PORTARIA FUTEL Nº 263/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7470/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: FUTEL
Categoria: Portaria
DESIGNA GESTOR E FISCAL PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 065/2026.
O Diretor-Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso II e artigo 40, inciso III da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, incisos XII e XXIX do Anexo do Decreto Municipal nº 11.792 de 11 de agosto de 2009, e com fundamento nas disposições dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de fevereiro de 2021, e nos artigos 4º, 10 e seguintes da Seção III do Capítulo III do Decreto nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023, e sua alteração,
RESOLVE:
Art. 1º Designar agentes públicos, a seguir referidos, para exercer de forma permanente as funções de gestor e fiscal do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 065/2026, que têm por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática, visando à manutenção, reposição, ampliação e modernização da infraestrutura tecnológica da FUTEL, incluindo a instalação e suporte, conforme especificações técnicas da PRODAUB e as condições e exigências estabelecidas do Termo de Referência.
I - Gestor de contrato:
A. Queila Mara Ferreira Bartelli, Diretor DAM-15, Matrícula n° 1001-4 - Titular;
B. Rafael Raymundo Mesquita, Coordenador DAM-13, Matrícula n° 1151-7 - Suplente.
II - Fiscal de contrato:
A. Walter Martins Terreri, Coordenador DAM-12, Matrícula n° 1043-0 - Titular;
B. Bruno da Silva Inacio, Assistente DAM-9, Matrícula 1029-4 - Suplente.
Parágrafo único. Os membros suplentes substituirão os membros titulares em seus impedimentos e ausências.
Art. 2° Após publicação, esta Portaria deverá ser encaminhada aos servidores designados gestores e fiscais do processo, no formato de documento interno, via sistema municipal de tramitação de documentos, para que seja dada ciência da designação.
§ 1º Decorridos 5 (cinco) dias úteis do recebimento do documento interno pelo agente público municipal, ocorrerá a ciência tácita da designação, conforme disposto no § 4º do artigo 13 do Decreto nº 20.154, de 2023, salvo nos casos de fruição de férias, afastamentos legais ou apresentação de justificativa cabível.
§ 2º O ato de designação também deverá ser encaminhado ao Núcleo de Compras para inclusão nos autos do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 065/2026 e publicação no Portal da Futel.
Art. 3º No exercício das atribuições deverão ser observadas as cláusulas e condições dispostas no edital ou instrumento equivalente do processo de origem.
Parágrafo único. As atribuições típicas das funções de gestão e fiscalização estão descritas nos artigos 22 e 23, respectivamente, do Decreto nº 20.154, de 2023.
Art. 4º A investidura dos agentes designados no artigo 1º vigorará por 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser renovada anualmente.
Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (na data da publicação).
EDSON CEZAR ZANATTA
Diretor-Geral da FUTEL
PORTARIA SEINFRA Nº 022 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 068/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 067/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 058/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 072/2026
PORTARIA SMA Nº 766/2026
EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2024
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2684/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2683/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2682/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 137/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 16/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 13/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 04/2025
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 278/2026
DECRETO Nº 23.093, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.092, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA FUTEL Nº 264/2026
PORTARIA FUTEL Nº 262/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 237/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 236/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 235/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 234/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 232/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 231/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 230/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 229/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 228/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 225/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 200/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 198/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 568/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0022/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0021/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 533/2026
EDITAL SEPLAN Nº 37/2026
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009, de 28 de Outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 151/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0385/2025-000
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0384/2025-000
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0382/2025-000
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0377/2025-000
DECRETO Nº 23.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA CAPELA DOS MARTINS
DECRETO Nº 23.090, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 250/2026
PORTARIA DMAE Nº 360/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE