DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2024


Data de Veiculação: 3 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7470/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Extrato


CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE.

CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ sob o n° 25.165.749/0001-10.

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Vicente Barbosa Duarte Neto, qualificação conforme atos constitutivos apresentados nos autos do processo de contratação.

OBJETO: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2027 até 31/12/2027, cujo objeto é a execução de serviços de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, etanol comum e óleo diesel S-10 e S-500, a fim de atender aos veículos/equipamentos oficias e locados da frota do DMAEDepartamento Municipal de Água e Esgoto em rede credenciada em Uberlândia e todo o território nacional, em atendimento à Diretoria Administrativa, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento fundamenta-se nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021; na cláusula Terceira do Contrato Original; na Requisição nº 5314/2026; no Comunicado Interno nº 10309/2026/NAD/DA; na Justificativa Técnica; Ofício à Contratada nº 8348/2026/NAD/DA; na Anuência da Contratada; Declaração do Gestor e Fiscal; Atestado de Adequação do Processo ao Parecer Referencial n 065/2025; Checklist de Aditamento; Instrumento de Procuração, bem como nos demais documentos que ficam fazendo parte integrante do presente aditamento.

PREGÃO ELETRÔNICO N:º 323/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 208/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.0018.2.381.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Diretoria Administrativa.

VALOR TOTAL DO 2º ADITIVO: O valor total é de R$ 2.910.350,00 (dois milhões, novecentos e dez mil, trezentos e cinquenta reais), e o desconto ofertado pela empresa é no percentual de - 4,57% (quatro vírgula cinquenta e sete por cento negativo), conforme proposta da contratada.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: Com o 2º aditamento a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2027 e até o dia 31 de dezembro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 29/10/2026



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