PORTARIA FUTEL Nº 262/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7470/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: FUTEL
Categoria: Portaria
DESIGNA GESTOR E FISCAL PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2026.
O Diretor-Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, inciso II e artigo 40, inciso III da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, incisos XII e XXIX do Anexo do Decreto Municipal nº 11.792 de 11 de agosto de 2009, e com fundamento nas disposições dos artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de fevereiro de 2021, e nos artigos 4º, 10 e seguintes da Seção III do Capítulo III do Decreto nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023, e sua alteração,
RESOLVE:
Art. 1º Designar agentes públicos, a seguir referidos, para exercer de forma permanente as funções de gestor e fiscal do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 051/2026, que têm por objeto a futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo refletores LED, destinados à melhoria do sistema de iluminação dos espaços esportivos administrados pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, bem como ao suporte das atividades esportivas, recreativas e operacionais desenvolvidas nas unidades, núcleos, equipamentos e espaços públicos sob sua gestão, incluindo Arena Parque do Sabiá, Estádio Parque do Sabiá, Parque Aquático, quadras esportivas, pista de caminhada do Parque do Sabiá e Núcleos de Esporte da FUTEL (Poliesportivos).
I - Gestor de contrato:
A. Marcos Roberto Urzedo de Oliveira, Diretor DAM-15, Matrícula n° 999-7 - Titular;
B. João Inácio da Fonseca, Coordenador DAM-13, Matrícula n° 1079-0 - Suplente.
II - Fiscal de contrato:
A. Cleber José dos Santos, Almoxarife, Matrícula 676-9 - Titular;
B. João Gabriel Ferreira Braga, Auxiliar de Manutenção e Obras, Matrícula 1232-7 - Suplente.
Parágrafo único. Os membros suplentes substituirão os membros titulares em seus impedimentos e ausências.
Art. 2° Após publicação, esta Portaria deverá ser encaminhada aos servidores designados gestores e fiscais do processo, no formato de documento interno, via sistema municipal de tramitação de documentos, para que seja dada ciência da designação.
§ 1º Decorridos 5 (cinco) dias úteis do recebimento do documento interno pelo agente público municipal, ocorrerá a ciência tácita da designação, conforme disposto no § 4º do artigo 13 do Decreto nº 20.154, de 2023, salvo nos casos de fruição de férias, afastamentos legais ou apresentação de justificativa cabível.
§ 2º O ato de designação também deverá ser encaminhado ao Núcleo de Compras para inclusão nos autos do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 051/2026 e publicação no Portal da Futel.
Art. 3º No exercício das atribuições deverão ser observadas as cláusulas e condições dispostas no edital ou instrumento equivalente do processo de origem.
Parágrafo único. As atribuições típicas das funções de gestão e fiscalização estão descritas nos artigos 22 e 23, respectivamente, do Decreto nº 20.154, de 2023.
Art. 4º A investidura dos agentes designados no artigo 1º vigorará por 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser renovada anualmente.
Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (na data da publicação).
EDSON CEZAR ZANATTA
Diretor Geral da FUTEL
PORTARIA SEINFRA Nº 022 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 068/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 067/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 058/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 072/2026
PORTARIA SMA Nº 766/2026
EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 208/2024
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2684/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2683/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2682/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 137/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 16/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 13/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 04/2025
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 278/2026
DECRETO Nº 23.093, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.092, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA FUTEL Nº 264/2026
PORTARIA FUTEL Nº 263/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 237/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 236/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 235/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 234/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 232/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 231/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 230/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 229/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 228/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 225/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 200/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 198/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 568/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0022/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0021/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 533/2026
EDITAL SEPLAN Nº 37/2026
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00009, de 28 de Outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 151/2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0385/2025-000
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0384/2025-000
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0382/2025-000
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0377/2025-000
DECRETO Nº 23.091, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA CAPELA DOS MARTINS
DECRETO Nº 23.090, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 250/2026
PORTARIA DMAE Nº 360/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE