Município de

Uberlândia (MG)

LEI Nº 14.890, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, 

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Uberlândia, o Dia Municipal da Família na Escola, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, em consonância com a data nacional.

Art. 2º A celebração do Dia Municipal da Família na Escola tem como finalidade:

I – fortalecer a relação entre a família e a comunidade escolar;

II – incentivar a participação ativa dos pais ou responsáveis no processo educacional;

III – promover a integração entre estudantes, familiares, professores e gestores;

IV – estimular o desenvolvimento educacional, social e emocional dos alunos;

V – valorizar a diversidade das estruturas familiares.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação)

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

Autoria: Liza Prado