PORTARIA SEGOV Nº 62/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7468/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Governo
Categoria: Portaria
CREDENCIA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhes confere o art. 12, II, da Lei Complementar n° 751, de 15 de março de 2023, bem como o Decreto nº 10.882, de 1º de outubro de 2007 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Fica credenciada a servidora Waleska Renata Pereira Costa – Matrícula: 39.003-8, da Secretaria Municipal de Agronegócio, para condução de veículos oficiais, nos termos do Decreto n° 10.882, de 1° de outubro de 2007 e suas alterações.
Parágrafo único. Os servidores de que trata o caput deste artigo está autorizado a utilizar os veículos oficiais para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir atividades que exijam o máximo de aproveitamento do tempo.
Art. 2º A servidora credenciada por esta Portaria está autorizada a conduzir apenas os veículos que sejam compatíveis com a respectiva categoria de habilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, na data da publicação.
GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 071-B/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 071-A/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2026
DECISÃO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO SME Nº 010/2026
DECISÃO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO SME Nº 009/2026
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PORTARIA SMA Nº 755/2026
PORTARIA SMA Nº 754/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00112/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 5796/2024
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 377/2026
LEI Nº 14.892, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.891, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.890, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2026
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 09/2025
EDITAL Nº 011/2026/SESURB/DJ
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDENCIADOS E LISTA DOS CONVOCADOS - EDITAL SMCT Nº 09/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 149/2026
DECRETO S/Nº - REVOGA CESSÃO BEATRIZ BUTTARELLO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2026
RESOLUÇÃO Nº 37 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 157/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 468/2026
COMUNICADO DA PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO EDITAL 02/2026 PUBLICADO EM 14/10/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE - PA 3378/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE - PA 57.009/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE - PA 3590/2026
EXTRATO DO 4ª ADITIVO AO CONTRATO Nº. 576/2024
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 0283/2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 078/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 232/2026
PORTARIA ARESAN Nº 014/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 295/2026