Município de

Uberlândia (MG)

LEI Nº 14.892, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CÃO POLICIAL E DOS CÃES DE SERVIÇO E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. 

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, 

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Uberlândia, o Dia Municipal do Cão Policial e de Cães de Serviço, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.

Art. 2º O Dia Municipal do Cão Policial e dos Cães de Serviço tem por objetivo reconhecer e valorizar os relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade, por meio da atuação dos cães policiais e dos cães de serviço em atividades de patrulhamento, busca e salvamento, localização de pessoas desaparecidas, detecção de entorpecentes, armas e explosivos, apoio à Defesa Civil, assistência às pessoas com deficiência, intervenções terapêuticas assistidas por animais e outras ações de interesse público, destacando a dedicação de seus condutores, treinadores e instituições responsáveis, bem como promovendo a conscientização sobre o bem-estar e a proteção desses animais.

Art. 3º A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação)

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

Autoria: Jair Ferraz