DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 111 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Ailson De Souza Silva

362505

2.167.233

02 0501 12 17 L 31

limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Aleff Cristiano Vieira

66676532

2.150.552

02 0302 02 13 L 01

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.827

02 0202 02 11 L 08

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.828

02 0202 02 11 L 09

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.829

02 0202 02 11 L 10

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.830

02 0202 02 11 L 11

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.831

02 0202 02 11 L 12

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.832

02 0202 02 11 L 13

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Kehdi Sobrinho

9598

2.148.833

02 0202 02 11 L 14

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Antônio Rufino Borges

10563

2.163.549

03 0101 07 07 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Aurélio Cândido De Oliveira

12782

2.146.298

03 0101 07 22 L 18

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

791,60

Celso Batista Carneiro

290432

2.151.420

04 0202 16 04 L 39

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

198,29

Charles Lindemberg

17299

2.163.568

03 0101 07 18 L 08

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Delcides De Oliveira

20682

2.152.680

02 0303 11 10 L 05

desobstrução de passeio , limpeza do imóvel e sarjeta, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.572,01

Denis Douglas Pessoa

1021822

2.150.572

02 0302 02 13 L 21

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

Edson Junio Soares

4081464

2.150.574

02 0302 02 13 L 23

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

Elisabete Batista Da Costa

503606

2.150.952

04 0203 03 05 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Estado De Minas Gerais

273143

2.158.526

02 0401 16 02 L 01

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Fabiano Damasceno

214758

2.161.736

04 0102 09 02 L 09

desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.033,59

Fued Elias Esper

162608

2.140.242

04 0101 11 17 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Fued Elias Esper

162608

2.140.243

04 0101 11 17 L 10

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Humberto Rodrigues De Oliveira Filho

975070

2.151.608

02 0303 13 07 L 17

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Itv Urbanismo Ltda

747133

2.167.419

02 0601 13 11 L 04

limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Jorge Fonseca De Oliveira

87876

2.167.264

02 0501 12 12 L 24

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 14 e 137)

1.033,59

José Aluísio Gibson Ludolf De Mello

152168

2.158.983

03 0101 15 21 L 15

limpeza do imóvel e da sarjeta, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

José Ednaldo Da Silva

67407529

2.162.167

04 0202 08 09 L 48

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

790,29

Josué Faria Silva

56507

2.146.297

03 0101 07 22 L 17

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Lidiane Dias De Lacerda

332144

2.160.460

03 0202 06 12 L 01

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Marcelo Henrique Do Amaral Guedes

66840900

2.167.089

02 0401 04 05 L 75

limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Maria Augusta Teixeira

1026406

2.150.571

02 0302 02 13 L 20

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

Maria Benjamin

66585

2.163.493

03 0101 04 19 L 14

demolição do imóvel, raspagem e destinação dos resíduos. limpeza do lote e do passeio (art. 14, 17, 135)

1.912,60

Maria Inês Mendonça

29706

2.162.917

03 0101 15 21 L 24

reforma da calçada (art. 137)

501,96

Mateus Barbosa Melo

1028343

2.156.161

04 0102 01 09 L 10

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Paulo Flauzino Dias Neto

302806

2.151.688

02 0302 02 10 L 35

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Poliana Vital Godinho

507348

2.151.548

02 0203 09 10 L 06

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Rafael Bernardes De Almeida

66702113

2.150.578

02 0302 02 13 L 27

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Rafendes Empreendimentos E Participações Ltda

76412144

2.163.502

03 0101 06 16 L 02

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Sônia Dias Borges

493264

2.158.985

03 0101 15 21 L 17

limpeza do imóvel e da sarjeta, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Suelei Mendes De Sousa

24863

2.163.376

03 0101 08 24 L 21

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Terezinha Benedita De Oliveira

42162

2.162.086

04 0102 09 05 L 46

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Valdir Rosa De Moraes

93303

2.155.171

02 0403 01 01 L 13

limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Valdomiro Paula De Souza

93568

2.163.450

02 0101 16 06 L 06

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

758,15

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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