EDITAL Nº 111 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
|
Proprietário |
Cód. pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
|
Ailson De Souza Silva |
362505 |
2.167.233 |
02 0501 12 17 L 31 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Aleff Cristiano Vieira |
66676532 |
2.150.552 |
02 0302 02 13 L 01 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.827 |
02 0202 02 11 L 08 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.828 |
02 0202 02 11 L 09 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.829 |
02 0202 02 11 L 10 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.830 |
02 0202 02 11 L 11 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.831 |
02 0202 02 11 L 12 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.832 |
02 0202 02 11 L 13 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Kehdi Sobrinho |
9598 |
2.148.833 |
02 0202 02 11 L 14 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Antônio Rufino Borges |
10563 |
2.163.549 |
03 0101 07 07 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Aurélio Cândido De Oliveira |
12782 |
2.146.298 |
03 0101 07 22 L 18 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
791,60 |
|
Celso Batista Carneiro |
290432 |
2.151.420 |
04 0202 16 04 L 39 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
198,29 |
|
Charles Lindemberg |
17299 |
2.163.568 |
03 0101 07 18 L 08 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
501,96 |
|
Delcides De Oliveira |
20682 |
2.152.680 |
02 0303 11 10 L 05 desobstrução de passeio , limpeza do imóvel e sarjeta, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.572,01 |
|
Denis Douglas Pessoa |
1021822 |
2.150.572 |
02 0302 02 13 L 21 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
Edson Junio Soares |
4081464 |
2.150.574 |
02 0302 02 13 L 23 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
Elisabete Batista Da Costa |
503606 |
2.150.952 |
04 0203 03 05 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Estado De Minas Gerais |
273143 |
2.158.526 |
02 0401 16 02 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Fabiano Damasceno |
214758 |
2.161.736 |
04 0102 09 02 L 09 desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.033,59 |
|
Fued Elias Esper |
162608 |
2.140.242 |
04 0101 11 17 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Fued Elias Esper |
162608 |
2.140.243 |
04 0101 11 17 L 10 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Humberto Rodrigues De Oliveira Filho |
975070 |
2.151.608 |
02 0303 13 07 L 17 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Itv Urbanismo Ltda |
747133 |
2.167.419 |
02 0601 13 11 L 04 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Jorge Fonseca De Oliveira |
87876 |
2.167.264 |
02 0501 12 12 L 24 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
José Aluísio Gibson Ludolf De Mello |
152168 |
2.158.983 |
03 0101 15 21 L 15 limpeza do imóvel e da sarjeta, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
José Ednaldo Da Silva |
67407529 |
2.162.167 |
04 0202 08 09 L 48 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
790,29 |
|
Josué Faria Silva |
56507 |
2.146.297 |
03 0101 07 22 L 17 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Lidiane Dias De Lacerda |
332144 |
2.160.460 |
03 0202 06 12 L 01 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Marcelo Henrique Do Amaral Guedes |
66840900 |
2.167.089 |
02 0401 04 05 L 75 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Maria Augusta Teixeira |
1026406 |
2.150.571 |
02 0302 02 13 L 20 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
Maria Benjamin |
66585 |
2.163.493 |
03 0101 04 19 L 14 demolição do imóvel, raspagem e destinação dos resíduos. limpeza do lote e do passeio (art. 14, 17, 135) |
1.912,60 |
|
Maria Inês Mendonça |
29706 |
2.162.917 |
03 0101 15 21 L 24 reforma da calçada (art. 137) |
501,96 |
|
Mateus Barbosa Melo |
1028343 |
2.156.161 |
04 0102 01 09 L 10 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Paulo Flauzino Dias Neto |
302806 |
2.151.688 |
02 0302 02 10 L 35 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Poliana Vital Godinho |
507348 |
2.151.548 |
02 0203 09 10 L 06 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Rafael Bernardes De Almeida |
66702113 |
2.150.578 |
02 0302 02 13 L 27 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Rafendes Empreendimentos E Participações Ltda |
76412144 |
2.163.502 |
03 0101 06 16 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Sônia Dias Borges |
493264 |
2.158.985 |
03 0101 15 21 L 17 limpeza do imóvel e da sarjeta, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Suelei Mendes De Sousa |
24863 |
2.163.376 |
03 0101 08 24 L 21 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Terezinha Benedita De Oliveira |
42162 |
2.162.086 |
04 0102 09 05 L 46 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Valdir Rosa De Moraes |
93303 |
2.155.171 |
02 0403 01 01 L 13 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Valdomiro Paula De Souza |
93568 |
2.163.450 |
02 0101 16 06 L 06 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
758,15 |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
1º ADITIVO AO REGULAMENTO DO 1º PRÊMIO DE INTEGRIDADE "MANDOU BEM"
EDITAL SMCT Nº 31/2026
REPUBLICA COM CORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 08/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 060/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 076/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 385/2026
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA ARESAN N° 018/2026.
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 30/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO 62/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
PORTARIA FUTEL Nº 270/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 418/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 556/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 562/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 362/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 361/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 360/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 359/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 358/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 357/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026
PORTARIA SMA Nº 786/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 50/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDENCIADOS E LISTA DOS CONVOCADOS - EDITAL SMCT Nº 09/2025
PORTARIA DMAE Nº 376/2026.
AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
EDITAL Nº 112 / 2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 27/2026
PORTARIA SMCT Nº 100/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 570/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 155/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 246/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº. 629/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 341/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2025
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 18/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 17/2026
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SEPLAN Nº 13/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA SMA Nº 785/2026
PORTARIA SMA Nº 784/2026
PORTARIA SMA Nº 783/2026
PORTARIA SMA Nº 782/2026
PORTARIA SMA Nº 781/2026
PORTARIA SMA Nº 780/2026
PORTARIA SMA Nº 779/2026
PORTARIA SMA Nº 778/2026
PORTARIA SMA Nº 777/2026
PORTARIA SMA Nº 776/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 356/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 331/2026