PORTARIA SMCT Nº 100/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Cultura e Turismo
Categoria: Portaria
AUTORIZA O USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A LEANDRO KÁSSIO MACHADO SANTOS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso III do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023, e com fundamento no § 3º do artigo 99, da Lei Orgânica do Município de Uberlândia,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o uso do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU Olímpio Silva “Pai Nêgo” a LEANDRO KÁSSIO MACHADO SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.681.296-xx, para apresentação do espetáculo de dança “Bonecos de Madeira”, no dia 22 de novembro de 2026, das 13h às 22h, no Cineteatro do referido equipamento.
Parágrafo único. A vigência desta autorização vigorará a partir da data da assinatura do Termo de Autorização de Uso até o dia útil seguinte ao término das atividades descritas no caput, sendo revogável a qualquer tempo, independentemente de indenização, a critério da Administração Pública Municipal, consoantes razões de conveniência e interesse público, ou por falta do autorizatário, no caso de descumprimento das cláusulas contidas no instrumento firmado.
Art. 2º O autorizatário responsabilizar-se-á pela preservação da área objeto da autorização e dos bens móveis que forem disponibilizados pela Administração Pública.
Art. 3º Qualquer responsabilidade fiscal, trabalhista, cível e criminal, bem como quaisquer danos provenientes do uso ficarão a cargo exclusivo do autorizatário.
Art. 4º Deverá o autorizatário atender a todas as exigências e determinações dos órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal para a realização do evento, sob pena de responsabilidade.
Art. 5º A presente autorização de uso é ato administrativo discricionário e precário, com as cláusulas e condições constantes do termo próprio, devidamente assinado pelas partes.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, data da publicação.
MÔNICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
1º ADITIVO AO REGULAMENTO DO 1º PRÊMIO DE INTEGRIDADE "MANDOU BEM"
EDITAL SMCT Nº 31/2026
REPUBLICA COM CORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 08/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 060/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 076/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 385/2026
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA ARESAN N° 018/2026.
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 30/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO 62/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
PORTARIA FUTEL Nº 270/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 418/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 556/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 562/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 362/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 361/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 360/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 359/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 358/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 357/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026
PORTARIA SMA Nº 786/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 50/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDENCIADOS E LISTA DOS CONVOCADOS - EDITAL SMCT Nº 09/2025
PORTARIA DMAE Nº 376/2026.
AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
EDITAL Nº 112 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 111 / 2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 27/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 570/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 155/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 246/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº. 629/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 341/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2025
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 18/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 17/2026
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SEPLAN Nº 13/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA SMA Nº 785/2026
PORTARIA SMA Nº 784/2026
PORTARIA SMA Nº 783/2026
PORTARIA SMA Nº 782/2026
PORTARIA SMA Nº 781/2026
PORTARIA SMA Nº 780/2026
PORTARIA SMA Nº 779/2026
PORTARIA SMA Nº 778/2026
PORTARIA SMA Nº 777/2026
PORTARIA SMA Nº 776/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 356/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 331/2026