DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 112 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Alberone Gabriel Dias

422

2.160.148

01 0102 12 15 L 16

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Alice Dias Da Silva

162493

2.154.751

03 0104 06 06 L 06

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Ana Paula Sartini

572884

2.162.009

04 0302 16 01 L 09

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Antônio Manoel De Oliveira

240494

2.158.929

03 0102 05 06 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Apogeu Administração De Bens Ltda

1043366

2.160.936

03 0102 14 02 L 13

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Clésio Alves Ribeiro

18535

2.149.697

03 0201 02 02 L 05

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

David Elschynaider Lopes Silva

113868172

2.150.374

03 0301 16 15 L 23

desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69)

486,81

Emp 101 Spe Ltda

107317396

2.156.011

04 0101 16 01 L 01

limpeza do imóvel, do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Eny Cardoso Do Carmo

164042

2.158.878

02 0201 14 04 L 16

desobstrução de passeio (art. 69)

486,81

Jacy Abreu Cardoso De Sa

41116

2.161.018

03 0102 02 05 L 25

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Jessica Alves Lopes

452519

2.158.797

04 0102 07 03 L 07

limpeza do imóvel e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Joaquim Cornélio

47240

2.151.087

04 0202 04 10 L 08

llimpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

José Mauro Schettino

54013

2.154.707

03 0104 06 04 L 12

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

José Renato Afonso Resende

351823

2.158.951

04 0102 04 15 L 12

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Lilian Schmidt Tibery

59799

2.160.948

04 0102 07 02 L 03

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Marco Antônio Bianchi Machado

140199

2.149.400

01 0301 16 10 L 07

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Marcos Pereira

128172

2.157.997

01 0101 01 02 L 08

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

790,29

Mardem Franco Vasconcelos

65457

2.150.250

02 0301 15 13 L 03

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e remoção de entulhos (art. 14)

758,15

Maria Carlos De Freitas

66680

2.149.800

03 0301 06 10 L 20

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Mavan Negócios Imobiliários Ltda

313872

2.156.030

04 0101 16 01 L 30

reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137)

1.033,59

Naim Alves Ferreira

65322

2.156.885

03 0103 13 07 L 22

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Orlando Ferreira Da Silva

77631

2.154.837

02 0301 11 03 L 08

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Orlando Ferreira Da Silva

77631

2.154.838

02 0301 11 03 L 09

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Paulino Gonçalves Afonso Júnior

11064014

2.156.003

04 0102 05 02 L 36

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Paulo Martins Pinto

119307

2.149.927

03 0301 10 08 L 13

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Paulo Wakizaka

80847

2.151.146

04 0101 09 16 L 08

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

255,29

Quezia Bianchi Machado De Almeida

343389

2.149.401

01 0301 16 10 L 08

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Quezia Bianchi Machado De Almeida

343389

2.149.402

01 0301 16 10 L 09

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação (art. 14, 135)

791,60

Raimundo Alves Brito

293583

2.161.175

03 0303 12 15 L 40

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Rio Bravo Participações Ltda

431550

2.147.597

01 0201 07 06 L 01

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Ulisses Zago Xavier

353925

2.161.848

04 0201 16 11 L 16

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

198,29

Zolivaldo Pires De Andrade

109177

2.161.943

04 0203 03 06 L 14

reforma da calçada e limpeza no imóvel e do passeio (art. 14 e 137)

1.033,59

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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