EDITAL Nº 112 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
|
Proprietário |
Cód. pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
|
Alberone Gabriel Dias |
422 |
2.160.148 |
01 0102 12 15 L 16 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Alice Dias Da Silva |
162493 |
2.154.751 |
03 0104 06 06 L 06 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Ana Paula Sartini |
572884 |
2.162.009 |
04 0302 16 01 L 09 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Antônio Manoel De Oliveira |
240494 |
2.158.929 |
03 0102 05 06 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Apogeu Administração De Bens Ltda |
1043366 |
2.160.936 |
03 0102 14 02 L 13 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
Clésio Alves Ribeiro |
18535 |
2.149.697 |
03 0201 02 02 L 05 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
David Elschynaider Lopes Silva |
113868172 |
2.150.374 |
03 0301 16 15 L 23 desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69) |
486,81 |
|
Emp 101 Spe Ltda |
107317396 |
2.156.011 |
04 0101 16 01 L 01 limpeza do imóvel, do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Eny Cardoso Do Carmo |
164042 |
2.158.878 |
02 0201 14 04 L 16 desobstrução de passeio (art. 69) |
486,81 |
|
Jacy Abreu Cardoso De Sa |
41116 |
2.161.018 |
03 0102 02 05 L 25 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Jessica Alves Lopes |
452519 |
2.158.797 |
04 0102 07 03 L 07 limpeza do imóvel e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Joaquim Cornélio |
47240 |
2.151.087 |
04 0202 04 10 L 08 llimpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
José Mauro Schettino |
54013 |
2.154.707 |
03 0104 06 04 L 12 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
José Renato Afonso Resende |
351823 |
2.158.951 |
04 0102 04 15 L 12 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Lilian Schmidt Tibery |
59799 |
2.160.948 |
04 0102 07 02 L 03 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
Marco Antônio Bianchi Machado |
140199 |
2.149.400 |
01 0301 16 10 L 07 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Marcos Pereira |
128172 |
2.157.997 |
01 0101 01 02 L 08 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
790,29 |
|
Mardem Franco Vasconcelos |
65457 |
2.150.250 |
02 0301 15 13 L 03 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e remoção de entulhos (art. 14) |
758,15 |
|
Maria Carlos De Freitas |
66680 |
2.149.800 |
03 0301 06 10 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Mavan Negócios Imobiliários Ltda |
313872 |
2.156.030 |
04 0101 16 01 L 30 reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Naim Alves Ferreira |
65322 |
2.156.885 |
03 0103 13 07 L 22 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Orlando Ferreira Da Silva |
77631 |
2.154.837 |
02 0301 11 03 L 08 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Orlando Ferreira Da Silva |
77631 |
2.154.838 |
02 0301 11 03 L 09 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Paulino Gonçalves Afonso Júnior |
11064014 |
2.156.003 |
04 0102 05 02 L 36 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Paulo Martins Pinto |
119307 |
2.149.927 |
03 0301 10 08 L 13 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Paulo Wakizaka |
80847 |
2.151.146 |
04 0101 09 16 L 08 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Quezia Bianchi Machado De Almeida |
343389 |
2.149.401 |
01 0301 16 10 L 08 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Quezia Bianchi Machado De Almeida |
343389 |
2.149.402 |
01 0301 16 10 L 09 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Raimundo Alves Brito |
293583 |
2.161.175 |
03 0303 12 15 L 40 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Rio Bravo Participações Ltda |
431550 |
2.147.597 |
01 0201 07 06 L 01 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Ulisses Zago Xavier |
353925 |
2.161.848 |
04 0201 16 11 L 16 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
198,29 |
|
Zolivaldo Pires De Andrade |
109177 |
2.161.943 |
04 0203 03 06 L 14 reforma da calçada e limpeza no imóvel e do passeio (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
1º ADITIVO AO REGULAMENTO DO 1º PRÊMIO DE INTEGRIDADE "MANDOU BEM"
EDITAL SMCT Nº 31/2026
REPUBLICA COM CORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 08/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 060/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 076/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 385/2026
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA ARESAN N° 018/2026.
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 30/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO 62/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
PORTARIA FUTEL Nº 270/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 418/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 556/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 562/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 362/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 361/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 360/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 359/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 358/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 357/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026
PORTARIA SMA Nº 786/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 50/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDENCIADOS E LISTA DOS CONVOCADOS - EDITAL SMCT Nº 09/2025
PORTARIA DMAE Nº 376/2026.
AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
EDITAL Nº 111 / 2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 27/2026
PORTARIA SMCT Nº 100/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 570/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 155/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 246/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº. 629/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 341/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2025
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 18/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 17/2026
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SEPLAN Nº 13/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA SMA Nº 785/2026
PORTARIA SMA Nº 784/2026
PORTARIA SMA Nº 783/2026
PORTARIA SMA Nº 782/2026
PORTARIA SMA Nº 781/2026
PORTARIA SMA Nº 780/2026
PORTARIA SMA Nº 779/2026
PORTARIA SMA Nº 778/2026
PORTARIA SMA Nº 777/2026
PORTARIA SMA Nº 776/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 356/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 331/2026