EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Desenvolvimento Social
Categoria: Extrato
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E AS CRECHES COMUNITÁRIAS ASSOCIADAS DE UBERLÂNDIA - CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Colaboração fundamenta-se na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e suas alterações; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14.449, de 17.07.2025; Lei Orçamentária Anual nº 14.651, de 17.12.2025; Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e suas alterações; Lei nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Municipal nº 17.415, de 28.12.2017 e suas alterações; Decreto Municipal nº 21.567 de 01.01.2025 e suas alterações; Lei Federal nº 8.742, de 07.12.1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e suas alterações; Resolução CNAS nº 269, de 13.12.2006; Resolução CNAS nº 109, de 11.11.2009; Resolução CNAS nº 17, de 20.06.2011; Resolução CNAS nº 33, de 12.12.2012, Lei Autorizativa n.º 14.840 de 24.08.2026, Emenda Parlamentar nº 202643000006, Programação nº 317020620260006 autoria da Deputada Federal Ana Paula Leão bem como Processo de Dispensa n.º 53/2026, bem como no Plano de Trabalho – Anexo I que faz parte integrante e indissociável deste instrumento.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos para a Organização da Sociedade Civil, nos termos da lei autorizativa própria e conforme estabelecido no Plano de Trabalho – Anexo I.
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.245.0012.4.018 – 10.02 ND 3.3.50.43.
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/07/2027.
DATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.
1º ADITIVO AO REGULAMENTO DO 1º PRÊMIO DE INTEGRIDADE "MANDOU BEM"
EDITAL SMCT Nº 31/2026
REPUBLICA COM CORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 08/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 060/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 076/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 385/2026
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA ARESAN N° 018/2026.
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 30/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO 62/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
PORTARIA FUTEL Nº 270/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 418/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 556/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 562/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 362/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 361/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 360/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 359/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 358/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 357/2026
PORTARIA SMA Nº 786/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 50/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDENCIADOS E LISTA DOS CONVOCADOS - EDITAL SMCT Nº 09/2025
PORTARIA DMAE Nº 376/2026.
AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
EDITAL Nº 112 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 111 / 2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 27/2026
PORTARIA SMCT Nº 100/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 570/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 155/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 246/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº. 629/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 341/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2025
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 18/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 17/2026
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SEPLAN Nº 13/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA SMA Nº 785/2026
PORTARIA SMA Nº 784/2026
PORTARIA SMA Nº 783/2026
PORTARIA SMA Nº 782/2026
PORTARIA SMA Nº 781/2026
PORTARIA SMA Nº 780/2026
PORTARIA SMA Nº 779/2026
PORTARIA SMA Nº 778/2026
PORTARIA SMA Nº 777/2026
PORTARIA SMA Nº 776/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 356/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 331/2026