DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA DMAE Nº 376/2026.


Data de Veiculação: 11 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Portaria


REVOGA PORTARIA Nº 366, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, no uso de suas atribuições legais com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e alteração, e Decreto nº 20.288, de 1º de abril de 2023,

Considerando o Decreto Estadual nº 49.298/2026, de 22 de outubro de 2026, que estabelece regras de transição para aplicação da Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a Portaria nº 366, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município edição nº 7473, que Institui e Designa a Comissão Técnica de Avaliação das Propostas Técnicas da Concorrência Pública nº 244/2026 – Comprasgov Nº 196/2026.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral



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