DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7476/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato
Em cumprimento ao disposto no artigo 312, §2º, inciso I da Lei Municipal 10.715/2011, a Coordenação da Vigilância Sanitária, torna pública as seguintes decisões em Processos Administrativos Sanitários:
–1º Instância:
Processo: 23944/2026
Razão Social: CARDIOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR E ECOGRAFICO LTDA
CNPJ ou CPF: 64.285.943/0001-90
Auto de Infração: 163891
Data da Autuação: 26/03/2026
Data da Decisão: 15/10/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso VII do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Processo: 74801/2025
Razão Social: CASA DE REPOUSO CIDADE JARDIM LTDA
CNPJ ou CPF: 45.717.377/0001-02
Auto de Infração: 143528
Data da Autuação: 19/09/2025
Data da Decisão: 27/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso IX, §3º incisos I, II, IV, V, VIII, XII e XLV, §4º inciso VIII e §6º inciso I do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 04/11/2026
Processo: 16885/2026
Razão Social: CENTRO ODONTOLÓGICO DO TRIÂNGULO LTDA
CNPJ ou CPF: 13.236.030/0001-43
Auto de Infração: 163881
Data da Autuação: 26/02/2026
Data da Decisão: 15/10/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º, incisos II, XXXIV e XL, §4º inciso IV e §6º inciso I do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Processo: 48456/2025
Razão Social: CLÍNICA LLFS LTDA
CNPJ ou CPF: 55.320.912/0001-32
Auto de Infração: 142724
Data da Autuação: 09/07/2025
Data da Decisão: 25/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos I e II, §3º incisos I, II, IV, V, VI, VIII e XII, §6º incisos III e IV e §7º inciso IV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 04/11/2026
Processo: 78002/2026
Razão Social: CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAIS SORRIR LTDA
CNPJ ou CPF: 38.479.611/0001-37
Auto de Infração: 126672
Data da Autuação: 22/05/2025
Data da Decisão: 04/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 273 do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Auto de infração cancelado
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Processo: 9385/2024
Razão Social: HOSPITAL ORTHOMED CENTER LTDA
CNPJ ou CPF: 01.986.471/0001-83
Auto de Infração: 129609
Data da Autuação: 22/2/2024
Data da Decisão: 15/10/2026
Tipificação da Infração: artigos 203 e 276, §1º, incisos IV, VIII e XVII, §3º incisos I, XXXV, XXXVI, XXXVII e XLIV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Advertência Escrita
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Processo: 26491/2023
Razão Social: HOSPITAL ORTHOMED CENTER LTDA
CNPJ ou CPF: 01.986.471/0001-83
Auto de Infração: 127253
Data da Autuação: 27/09/2023
Data da Decisão: 15/10/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º, inciso XXXVII do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Processo: 60416/2026
Razão Social: IPAC-INSTITUTO DE PATOLOGIA CLÍNICA DE UBERLÂNDIA LTDA
CNPJ ou CPF: 19.040.906/0006-72
Auto de Infração: 161137
Data da Autuação: 25/05/2026
Data da Decisão: 20/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º inciso I e §7º incisos I, II e V do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Advertência escrita
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Processo: 60078/2025
Razão Social: NANCY DE FATIMA DA GUIA RODRIGUES SANTIA
CNPJ ou CPF: ***.618.326-**
Auto de Infração: 142963
Data da Autuação: 08/08/2025
Data da Decisão: 27/08/2026
Tipificação da Infração: Lei Municipal 10.715/2011
Decisão Administrativa: Auto de infração cancelado
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 05/11/2026
Uberlândia, 09 de novembro de 2026.
ALEXANDRE BERNALDINO DE SOUZA
Coordenador da Vigilância Sanitária
1º ADITIVO AO REGULAMENTO DO 1º PRÊMIO DE INTEGRIDADE "MANDOU BEM"
EDITAL SMCT Nº 31/2026
REPUBLICA COM CORREÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 08/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 060/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 076/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 385/2026
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA ARESAN N° 018/2026.
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 30/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO 62/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2026
PORTARIA FUTEL Nº 270/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 418/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 556/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 562/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 362/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 361/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 360/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 359/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 358/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 357/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2026
PORTARIA SMA Nº 786/2026
DECISÃO - Ref.: Processo Administrativo Disciplinar 50/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2024
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS CREDENCIADOS E LISTA DOS CONVOCADOS - EDITAL SMCT Nº 09/2025
PORTARIA DMAE Nº 376/2026.
AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
EDITAL Nº 112 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 111 / 2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 27/2026
PORTARIA SMCT Nº 100/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 570/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 155/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 246/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº. 629/2025
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 341/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2025
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 18/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGAS/FUTEL Nº 17/2026
RESOLUÇÃO Nº 38 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA SEPLAN Nº 13/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
PORTARIA SMA Nº 785/2026
PORTARIA SMA Nº 784/2026
PORTARIA SMA Nº 783/2026
PORTARIA SMA Nº 782/2026
PORTARIA SMA Nº 781/2026
PORTARIA SMA Nº 780/2026
PORTARIA SMA Nº 779/2026
PORTARIA SMA Nº 778/2026
PORTARIA SMA Nº 777/2026
PORTARIA SMA Nº 776/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 356/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 331/2026