EDITAL Nº 77 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7452/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Adão Levi Mamede |
891 |
2.171.866 |
Imóvel....: 03 0103 13 L 03 L 47 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Adelson De Oliveira Gualberto |
280530 |
2.171.727 |
Imóvel....: 03 0104 10 L 01 L 11 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Ademar Da Silva |
176290 |
2.179.779 |
Imóvel....: 01 0103 16 L 07 L 18 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Aladim Rodrigues |
2961 |
2.171.340 |
Imóvel....: 04 0101 11 L 11 L 03 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Altair Ferreira Machado |
176810 |
2.179.329 |
Imóvel....: 02 0202 12 L 06 L 01 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Angar Construções Ltda |
496915 |
2.169.210 |
Imóvel....: 03 0401 15 L 08 L 05 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Angelo Miguel Da Silva |
7237 |
2.171.353 |
Imóvel....: 04 0101 11 L 14 L 13 reforma da calçada (art. 137) |
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Anna Laura Aparecida Ramos |
98441638 |
2.170.284 |
Imóvel....: 04 0506 11 L 39 L 14 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Bruno César Da Silva |
629295 |
2.169.213 |
Imóvel....: 03 0401 15 L 08 L 08 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Cicero José Fernandes Silva |
430542 |
2.169.115 |
Imóvel....: 03 0401 15 L 11 L 12 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Cx Construtora E Incorporadora Ltda |
109423183 |
2.168.597 |
Imóvel....: 03 0401 07 L 03 L 19 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Deolinda Zechinatto Baron |
21030 |
2.171.653 |
Imóvel....: 02 0201 10 L 15 L 03 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Derivanea Araújo Arantes |
49133 |
2.168.593 |
Imóvel....: 03 0401 07 L 03 L 15 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Edilson Arantes Rezende |
313855 |
2.176.597 |
Imóvel....: 02 0102 15 L 08 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Eliana Clara Arantes |
326945 |
2.171.933 |
Imóvel....: 03 0202 15 L 09 L 37 limpeza do lote e do passeio (art. 14) |
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Empreendimentos Imobiliários Canaã Ltda |
191036 |
2.174.812 |
Imóvel....: 04 0303 07 L 05 L 36 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Fernando Henrique Cavalcante Silva |
307963 |
2.170.436 |
Imóvel....: 04 0405 02 L 01 L 27 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Floripes Ignácio Junqueira |
31067 |
2.176.981 |
Imóvel....: 03 0301 06 L 01 L 35 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Jeferson Luiz Rozette Silva |
372549 |
2.169.990 |
Imóvel....: 02 0501 15 L 15 L 38 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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José Ferreira Da Silva |
298115 |
2.176.891 |
Imóvel....: 02 0401 16 L 13 L 32 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Juliane Araújo Rodrigues Da Cunha Mota |
315198 |
2.179.875 |
Imóvel....: 02 0102 01 L 16 L 06 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Leonardo Vieira De Souza Marques |
4054960 |
2.168.652 |
Imóvel....: 03 0401 07 L 04 L 32 limpeza do passeio (art. 14) |
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Lexvib Participações Ltda |
364277 |
2.171.501 |
Imóvel....: 03 0101 15 L 10 L 01 limpeza da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Luana Aparecida Rufino Silva |
4066237 |
2.169.312 |
Imóvel....: 03 0401 16 L 04 L 20 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Luana Rocha De Oliveira |
628970 |
2.179.925 |
Imóvel....: 02 0102 01 L 16 L 57 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Luiz Miguel De Jesus |
61115 |
2.179.781 |
Imóvel....: 01 0103 16 L 07 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, e remoção de entulhos (art. 14) |
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Mara Rejane Marques Da Silva |
132245 |
2.171.705 |
Imóvel....: 04 0103 12 L 10 L 27 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Márcia Helena Dias |
293554 |
2.169.216 |
Imóvel....: 03 0401 15 L 08 L 11 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Maria Das Dores Rodrigues |
266493 |
2.178.224 |
Imóvel....: 02 0303 08 L 03 L 17 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Moises Luiz De Mendonça |
73048 |
2.176.888 |
Imóvel....: 02 0401 16 L 13 L 29 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e remoção de entulhos (art. 14) |
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Mônica Eghrari Ghaem Maghami |
616432 |
2.171.698 |
Imóvel....: 04 0103 12 L 10 L 20 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Mônica Eghrari Ghaem Maghami |
616432 |
2.171.697 |
Imóvel....: 04 0103 12 L 10 L 19 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Natália Juliana Garcia |
66701960 |
2.169.220 |
Imóvel....: 03 0401 15 L 08 L 15 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Naves E Naves Patrimonial Ltda |
66734152 |
2.177.991 |
Imóvel....: 02 0302 13 L 07 L 12 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Nivaldete Olímpio Dos Reis |
219458 |
2.169.631 |
Imóvel....: 03 0501 05 L 05 L 23 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Rafael Bernardes De Aquino |
509600 |
2.176.922 |
Imóvel....: 03 0401 14 L 04 L 18 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Thais Moura Vargas |
444639 |
2.171.484 |
Imóvel....: 03 0102 12 L 03 L 30 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Uallisson Tomaz Souza |
486725 |
2.169.311 |
Imóvel....: 03 0401 16 L 04 L 19 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Udi 101 Bild Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda |
75152085 |
2.171.402 |
Imóvel....: 04 0103 04 L 09 L 01 reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 69 e 137) |
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William Dos Reis |
309801 |
2.171.053 |
Imóvel....: 03 0401 06 L 08 L 17 desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECISÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 137/ 2026
PORTARIA SMA Nº 712/2026
PORTARIA SMA Nº 711/2026
PORTARIA SMA Nº 710/2026
PORTARIA SMA Nº 709/2026
PORTARIA SMA Nº 708/2026
PORTARIA SMA Nº 707/2026
JUSTIFICATIVA - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 409/2026
PORTARIA SMH N° 022/2026
PORTARIA SMS Nº 40/2026
PORTARIA SMS Nº 41/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2613/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2612/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2611/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2610/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2609/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2608/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2607/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2606/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2605/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2604/2026
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES DEFERIDAS
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES CANCELADAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO
PORTARIA SMAGRO N° 018/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 017/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 016/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 137/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO SMAGRO Nº 003/2026 – CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTORES INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DA DOAÇÃO ATÉ 02/10/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 422/2026
EDITAL Nº 76 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 78 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 79 / 2026 NOTIFICAÇÕES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 421/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 414/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 266/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 262/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 261/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 260/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 258/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 257/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 256/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 254/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 253 /2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 246/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 245/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 244/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 240/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 239/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 236/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 227/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 142/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 141/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 138/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 136/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 125/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 124/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 122/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 120/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 103/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 108/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 111/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 116/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 121/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 99/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 93/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 92/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 87/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 86/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 83/ 2026
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO - Nº 19/SMA/2026
RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 23.024, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA SMA Nº 706/2026
PORTARIA SMA Nº 705/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00099/2026
EXTRATO CONTRATO Nº. 499/2022 - 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 466/2023 - 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 388/2023 - 16º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 254/2023 - 4º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 178/2022 - 26º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 74/2023 - 4º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 177/2022 - 26º TERMO ADITIVO