EDITAL Nº 79 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7452/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Abp Administração Participação Ltda. |
940066 |
2.181.661 |
Imóvel....: 03 0301 08 L 07 L 17 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Abp Administração Participação Ltda. |
940066 |
2.181.670 |
Imóvel....: 03 0301 08 L 07 L 26 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Alexandre Pires Do Nascimento |
242162 |
2.180.316 |
Imóvel....: 03 0201 10 L 20 L 22 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Almério Antônio De Oliveira |
4846 |
2.180.299 |
Imóvel....: 03 0201 09 L 16 L 03 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Américo Zafalon Júnior |
355090 |
2.183.391 |
Imóvel....: 03 0102 03 L 12 L 09 limpeza do imóvel , remoção de entulhos e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Ana Paula De Souza Afonso |
359672 |
2.180.156 |
Imóvel....: 01 0203 16 L 13 L 31 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Angelica Beatriz Prado Calderari |
1021787 |
2.169.869 |
Imóvel....: 02 0302 02 L 12 L 06 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Antenor Lauro Silva |
154664 |
2.183.355 |
Imóvel....: 01 0101 02 L 03 L 01 limpeza do imóvel e remoção de entulhos (art. 14) |
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Baltazar Erny Ferreira |
104898 |
2.181.278 |
Imóvel....: 02 0201 03 L 13 L 32 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Carlos Alberto De Oliveira |
116090 |
2.171.692 |
Imóvel....: 04 0103 12 L 10 L 14 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Edivaldo Franca |
440248 |
2.170.122 |
Imóvel....: 04 0405 10 L 12 L 30 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Fabrício Laurentino De Almeida |
66704781 |
2.180.148 |
Imóvel....: 01 0203 16 L 13 L 23 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Fernanda Martins Tavares De Campos |
328117 |
2.170.168 |
Imóvel....: 04 0405 10 L 06 L 17 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Imobiliária Jardim América Ltda |
184232 |
2.183.272 |
Imóvel....: 01 0103 08 L 14 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Isabella Machado Da Silveira Gomes |
66695201 |
2.181.168 |
Imóvel....: 04 0101 03 L 11 L 06 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Izaias José Ferreira |
122181 |
2.180.563 |
Imóvel....: 03 0403 05 L 19 L 17 pavimentação da calçada (art. 135) |
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José Domingos Gonçalves |
4097 |
2.180.557 |
Imóvel....: 03 0403 05 L 19 L 11 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Edmundo Pereira |
11491 |
2.182.695 |
Imóvel....: 03 0102 06 L 08 L 42 reforma da calçada e limpeza do passeio (art. 14 e 137) |
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José Edmundo Pereira |
11491 |
2.182.656 |
Imóvel....: 03 0102 06 L 08 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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José Humberto Moreira E Silva |
348911 |
2.181.358 |
Imóvel....: 02 0401 06 L 13 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Kasmer Santos Garcia |
57655 |
2.181.448 |
Imóvel....: 02 0201 15 L 15 L 02 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Leonardo Enderson Barros |
59275 |
2.170.193 |
Imóvel....: 04 0506 12 L 46 L 10 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação (art. 14, 135) |
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Luiz Alberto Narciso Da Silva |
60913 |
2.182.606 |
Imóvel....: 03 0102 10 L 01 L 18 limpeza do passeio (art. 14) |
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Luiz Carlos Borges De Oliveira |
242187 |
2.180.479 |
Imóvel....: 03 0303 10 L 07 L 10 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Marcos Miranda De Oliveira |
401719 |
2.169.933 |
Imóvel....: 02 0403 15 L 05 L 07 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Alice Campos Rezende |
198481 |
2.180.266 |
Imóvel....: 01 0201 10 L 04 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, remoção de entulhos e fechamento (art. 14, 135) |
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Maria Aparecida Carrijo Pereira |
455499 |
2.169.647 |
Imóvel....: 02 0302 05 L 16 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Marizete Santos Pinto |
301499 |
2.183.332 |
Imóvel....: 03 0104 03 L 09 L 28 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Matheus Lorenzo Paula Borges |
1003202 |
2.181.564 |
Imóvel....: 02 0301 11 L 01 L 13 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Meiriele Cristina Ribeiro |
1046227 |
2.181.064 |
Imóvel....: 02 0101 11 L 33 L 07 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Paula Márcia Magalhães Florentino |
96768 |
2.170.224 |
Imóvel....: 04 0506 08 L 43 L 11 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Paulo Roberto Da Silva |
127575 |
2.180.114 |
Imóvel....: 01 0202 12 L 02 L 27 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Paulo Sérgio Martins |
311266 |
2.181.696 |
Imóvel....: 03 0401 11 L 07 L 24 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Raquel Ferreira Silva |
467720 |
2.180.159 |
Imóvel....: 01 0203 16 L 13 L 34 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Royal Negócios E Empreendimentos Ltda |
778261 |
2.169.410 |
Imóvel....: 02 0302 05 L 10 L 06 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Sávio Paiva Santos |
891590 |
2.181.294 |
Imóvel....: 02 0301 01 L 07 L 11 limpeza no imóvel e do passeio , desobstrução de passeio e fechamento do imóvel (art. 14 e 69) |
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Sebastiana Ribeiro |
87140 |
2.169.689 |
Imóvel....: 02 0202 02 L 07 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Terezinha Florinda Fernandes |
91766 |
2.170.167 |
Imóvel....: 04 0405 10 L 06 L 16 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Valdevane Da Silva |
20066 |
2.180.075 |
Imóvel....: 01 0202 08 L 03 L 26 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Vigilato Miguel |
5537 |
2.180.605 |
Imóvel....: 03 0403 05 L 20 L 39 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECISÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 137/ 2026
PORTARIA SMA Nº 712/2026
PORTARIA SMA Nº 711/2026
PORTARIA SMA Nº 710/2026
PORTARIA SMA Nº 709/2026
PORTARIA SMA Nº 708/2026
PORTARIA SMA Nº 707/2026
JUSTIFICATIVA - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 409/2026
PORTARIA SMH N° 022/2026
PORTARIA SMS Nº 40/2026
PORTARIA SMS Nº 41/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2613/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2612/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2611/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2610/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2609/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2608/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2607/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2606/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2605/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2604/2026
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES DEFERIDAS
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES CANCELADAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO
PORTARIA SMAGRO N° 018/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 017/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 016/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 137/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO SMAGRO Nº 003/2026 – CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTORES INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DA DOAÇÃO ATÉ 02/10/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 422/2026
EDITAL Nº 76 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 77 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 78 / 2026 – AUTUAÇÕES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 421/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Nº 414/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 266/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 262/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 261/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 260/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 258/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 257/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 256/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 254/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 253 /2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 246/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 245/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 244/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 240/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 239/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 236/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 227/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 142/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 141/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 138/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 136/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 125/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 124/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 122/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 120/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 103/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 108/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 111/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 116/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 121/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 99/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 93/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 92/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 87/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 86/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 83/ 2026
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO - Nº 19/SMA/2026
RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 23.024, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA SMA Nº 706/2026
PORTARIA SMA Nº 705/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00099/2026
EXTRATO CONTRATO Nº. 499/2022 - 6º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 466/2023 - 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 388/2023 - 16º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 254/2023 - 4º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 178/2022 - 26º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 74/2023 - 4º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 177/2022 - 26º TERMO ADITIVO