Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMS Nº 41/2026

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12 da Lei Complementar nº 751 de 15 de março de 2023, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso III do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os agentes públicos a seguir relacionados como gestores e fiscais dos seguintes Contratos:

I - Contrato nº 591/2025, decorrente da Licitação Pregão Eletrônico nº 621/2023, homologada em 26/11/2025, firmado entre o Município de Uberlândia e a empresa – MENA DIAGNÓSTICOS E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, cujo objeto é para atender ao Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro – HMMDOLC e Anexo:

a) Fiscais: Ana Rosa Ribeiro Elias – Assessor da Diretoria da Rede de Atenção Integral à Saúde, matricula nº 17.307-0; Roberta Bernardes da Silva – Coordenadora da Rede de Saúde do Adulto e Idoso, matrícula nº 17.310-0; Magda Helena Peixoto – Supervisor da Diretoria da Rede de Atenção Integral à Saúde, matricula nº 14.376-6; João de Abreu Júnior – Coordenador do Núcleo de Faturamento/Processamento/DCRAM, matricula nº 31.574-5; Rita de Cássia Carrijo - Supervisor do Núcleo de Controle de Alta Complexidade, matrícula nº 21.893-6; Iris Aparecida Matumoto Coelho – Assistente do Núcleo de Controle de Média Complexidade, matrícula nº 31.931-7; Fernanda Ribeiro Arantes dos Santos - Assessora, matrícula nº 34.972 e Simone Helena Ferreira – Coordenadora Técnica, matrícula nº 14186-0;

b) Gestor do Contrato: Jurídico – Luciana Maria Campos Correa – Coordenador Núcleo Processos de Contratação Assistencial e de Gestão – Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 29.227-3 Financeiro – Alexsandro Rosa de Morais – Assistente do Núcleo de Pagamentos, matrícula nº 22.192-9.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia-MG, (data da publicação).

ADENILSON LIMA E SILVA
Secretário Municipal de Saúde