Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMAGRO N° 016/2026.

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E REVOGA A PORTARIA SMAGRO N° 013, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Agronegócio, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo inciso II do art. 12 e inciso III do art. 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso III do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº20.154, de 1° de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os agentes públicos a seguir relacionados como gestores e fiscais do seguinte contrato:

I – Contrato 626/2022, decorrente do Processo de Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 104/2021, homologada em 19/11/2021, conforme despacho “Menor Preço Global”, na Ata de Registro de Preços nº 104/2021, assinada em 01/12/2021 e Processo de Adesão nº 823/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e a empresa VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°02.230.611/0001-51, cujo objeto é a prestação de serviços conforme especificado no item 3.1 (Caminhão Basculante 6 M³, Peso Bruto Total 16.000 KG, Carga Útil Máxima 13.071 KG, Distância entre Eixos 4,80 M, Potência 230 CV, Inclusive Caçamba Metálica e Lona) do Contrato, bem como na proposta comercial da empresa e nas condições estabelecidas no Termo de Referência que instruiu o processo de contratação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agronegócio.

a)  Luiz Eduardo da Cunha Peppe, matrícula n° 37.140-8, servidor comissionado, Subsecretário DAM - 18, para a função de Gestor do Contrato, e na sua ausência ou impedimento, na condição de suplente, Rubiana Alves Amaral Silva, matrícula n° 34.575-0, servidor comissionado, Assessor DAM - 12.

b) Thais Roberta Freitas Costa, matrícula n° 34.476-1, servidor efetivo Engenheiro Civil, para a função operacional de Fiscal do Contrato, e na sua ausência ou impedimento, na condição de suplente, José Manoel Pacheco, matrícula n° 38.877-7, servidor comissionado, Assessor Técnico Habilitação DAM-15; Leonardo Franco Marquez, matrícula n° 29.081-5, servidor comissionado, Assessor DAM – 15; Carlos Alves de Oliveira Júnior, matrícula n° 37.869-0, servidor comissionado, Assessor DAM – 15.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SMAGRO n° 013, de 1° de outubro de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

WILLIAM JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Agronegócio