Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMAGRO N° 018/2026.

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E REVOGA A PORTARIA SMAGRO N° 013, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Agronegócio, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo inciso II do art. 12 e inciso III do art. 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso III do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº20.154, de 1° de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os agentes públicos a seguir relacionados como gestores e fiscais do seguinte contrato:

I – Contrato n°219/2023, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº045/2023, conforme despacho “menor preço”, com fulcro no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, demais normas pertinentes, firmado entre o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e a empresa ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ n°71.208.516/0001-74, cujo objeto é a aquisição conforme especificado no item 3.1 (Linha Celular – Plano Giga Ilimitado – Ligações Ilimitadas + 20 GB) do Contrato, bem como na proposta comercial da empresa e nas condições estabelecidas no Termo de Referência que instruiu o processo de contratação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agronegócio.

a)  Josiane de Oliveira Carneiro, matrícula n° 26.771-6, servidor efetivo com cargo em comissão de Assessor DAM - 15, para a função de Gestor do Contrato, e na sua ausência ou impedimento, na condição de suplente, Geovanna Carolina Fonseca Silva, matrícula n° 34.301-3, servidor comissionado, Assistente Técnico Habilitação DAM – 8.

b) Danielle Cristina Rosa Cardoso, matrícula n° 25525-4, servidor efetivo com função de confiança de Coordenador FCM - 8, para a função operacional de Fiscal do Contrato, e na sua ausência ou impedimento, na condição de suplente, Marcelo José Santos Lima, matrícula n° 10.898-7 servidor efetivo com cargo comissionado de Supervisor Técnico Habilitação DAM-8.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SMAGRO n° 011, de 1° de outubro de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

WILLIAM JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Agronegócio