Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.041, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 28.073.696,18 (vinte e oito milhões, setenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2295 Gestão dos Recursos Humanos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais     600.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Subunidade: 02.013.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 453 Transportes Coletivos Urbanos
Programa: 0017 Infraestrutura e Obras Públicas
Proj. Atividade: 1268 Ampliação e Melhorias do Sistema de Mobilidade Urbana e Transporte Público
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações    630.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2516 Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 319113 Obrigações Patronais     6.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2546 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 319013 Obrigações Patronais    300.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 1231 Construção, Ampliação, Reforma e Conservação das Unidades do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações     1.169.120,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0008 Educação Infantil
Proj. Atividade: 1233 Construção, Ampliação, Reforma e Conservação das Unidades de Educação Infantil - FUNDEB
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações    19.374.576,18
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1071 Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica

Total:   28.073.696,18

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2041 Funcionamento e Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    900.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2516 Gestão de Recursos Humanos do Ensino Fundamental - FUNDEB
Natureza Despesa: 319004 Contratação por Tempo Determinado    6.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2522 Gestão dos Recursos Humanos da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB
Natureza Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   5.543.696,18
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.003 FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE DESENV. DO ENSINO BÁSICO
Função: 12 Educação
Subfunção: 367 Educação Especial
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2519 Gestão dos Recursos Humanos da Educação Especial - FUNDEB
Natureza Despesa: 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   15.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1540000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1070 Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Subunidade: 02.013.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE INFRAESTRUTURA
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0017 Infraestrutura e Obras Públicas
Proj. Atividade: 2174 Execução e Conservação de Vias Públicas, Manutenção de Canaletas, Meio-Fios, Sarjetas e Outros
Natureza Despesa: 449030 Material de Consumo   630.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total:   28.073.696,18

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças