Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMA Nº 729/2026

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA.

A Secretária Municipal de Administração, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso II do artigo 12 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso III do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, no âmbito do Contrato nº 162/2023, decorrente do Processo Licitatório Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 467/2022 e firmado entre o Município de Uberlândia e a empresa Mg Controle de Acesso Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço continuado de empresa especializada para eventual manutenção corretiva, com visitas “in loco”, bem como fornecimento e reposição de materiais, peças, componentes e/ou acessórios, nos equipamentos de Relógio de Registro de Ponto, em atendimento à Administração Direta e Indireta do Município de Uberlândia:

I- Abel Melo Borges – matrícula nº 38.268-0, para a função de Gestor do Contrato e na sua ausência ou impedimento legal, Leidiane Moreira Nunes, matrícula 28.031-3; e

II- Samantha de Almeida Silva, matrícula nº 30.086-1, para a função de Fiscal de Contrato, e na sua ausência ou impedimento legal Gustavo Cesar de Lima e Silva – matrícula 34.855-4.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SMA nº 418/2023 publicada em 17 de maio de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração