DELIBERAÇÃO NÚCLEO DE GESTÃO DO PMIC Nº 08/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7458/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Cultura e Turismo
Categoria: Comunicado
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROJETO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no exercício de suas atribuições legais, em especial as que lhe conferem o inciso II do artigo 12 e o inciso III do artigo 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, com fulcro no inciso VII do artigo 17 da Lei Municipal nº 14.006, de 6 de julho de 2023, torna pública a deliberação do Núcleo de Gestão do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC, que prorroga a vigência do projeto em execução.
Considerando que o Núcleo de Gestão do Programa Municipal de Incentivo à Cultura – PMIC tem competência para deliberar a respeito das prorrogações de prazo de vigência dos projetos aprovados no PMIC, visando a conclusão do projeto com o término da execução das atividades, a deliberação segue registrada na tabela abaixo:
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PRORROGAÇÕES AUTORIZADAS PELO NG-PMIC |
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Projeto / Proponente |
Referência |
Vigência atual |
Prorrogação |
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16º FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE UBERLÂNDIA – RAÍZES DO NOSSO POVO Oswaldo Setti de Almeida filho |
Termo de Compromisso nº 09/2026 |
31/12/2026 |
31/12/2027 |
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ARTE CIÊNCIA E HUMOR: HQS NA PRESERVAÇÃO DAS SERPENTES! Rubens Jacinto da Silva Junior |
Convênio nº 04/2025 |
31/10/2026 |
30/04/2027 |
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CANTO DE TODO CANTO Selmo Haroldo de Resende |
Termo de Compromisso nº 17/2024 |
31/12/2026 |
31/12/2027 |
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IMERGINDO EM NARRATIVAS TEATRAIS ATRAVÉS DO RPG DE MESA Gabriel Grace de Alcântara |
Convênio nº 137/2026 |
31/12/2026 |
31/07/2027 |
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OFICINA DE FOTOGRAFIA EM MIRAPORANGA Wanderlino Alexandre Santos |
Convênio nº 27/2026 |
31/12/2026 |
31/08/2027 |
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SE VOCÊ QUER VIRAR MELODIA - EP MAGGA Michele Borges de Oliveira |
Convênio nº 13/2026 |
31/12/2026 |
30/04/2026 |
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TERAPIA DE FANTASMA – HQ Gabriela da Silva Ferreira |
Convênio nº 16/2026 |
31/12/2026 |
31/07/2027 |
Uberlândia, (data da publicação)
MÔNICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
DECRETO Nº 23.041, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº COMPRASGOV 0020/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Objeto: Celebração do Termo de Fomento Nº 50/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Objeto: Celebração do Termo de Fomento Nº 49/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Objeto: Celebração do Termo de Fomento Nº 48/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Objeto: Celebração do Termo de Fomento nº 47/2026
PORTARIA FUTEL Nº 247/2026
JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 169/2025
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2631/2026
PORTARIA SMA Nº 729/2026
EDITAL Nº 101 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 103 / 2026 NOTIFICAÇÕES
COMUNICADO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO – EDITAL 02/2026
EXTRATO CONTRATO Nº. 93/2023 - 4º TERMO ADITIVO
CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EXTRATO CONTRATO Nº. 465/2023 - 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 452/2023 - 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 451/2023 - 3º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 318/2021 - 8º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 317/2021 - 8º TERMO ADITIVO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 927/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 926/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 925/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 914/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 551/2025
EDITAL Nº 102 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 015/2026 – PSS EMAM Nº 001/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 142/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 205/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 202/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 219/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 218/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 214/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 213/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 212/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 208/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 207/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 206/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 204/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 203/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 201/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 199/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 197/2026
LEI Nº 14.870, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE TERRA BRANCA
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SINDICATO RURAL DE UBERLÂNDIA
BOLETIM INFORMATIVO N.º 2026/00056
DECRETO S/Nº - DESIGNA DANILO SIQUEIRA ALVES
PORTARIA SECOM N° 001/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00103/2026
PORTARIA FUTEL Nº 246/2026
PORTARIA FUTEL Nº 245/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 153/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO SEM ÔNUS Nº 001/2026
