Município de

Uberlândia (MG)

ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2631/2026

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 17 e seguintes do Decreto nº 20.272, de 1º de abril de 2023, artigo 52 e seguintes da Portaria nº 958, de 26 de junho de 2023, Portaria SMA 211/2025 e com fulcro nos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,

Considerando o requerimento de Licença Prêmio,

RESOLVE:

a) Torna pública a concessão de 15 (quinze) dia(s) de fruição de Licença Prêmio, de 13/10/2026 a 27/10/2026, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 12/05/2010 a 10/05/2015, à servidora pública municipal ALINE ELEN DE ALMEIDA GAMA, matrícula n° 21.600-3, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob regime estatutário, de OFICIAL ADMINISTRATIVO, Padrão 09, Nível de Qualificação Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 13/10/2026.

b) Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

ABEL MELO BORGES
Diretor Administrativo de Pessoal