Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA DMAE Nº 350/2026.

O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, no uso de suas atribuições legais com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e alteração, Decreto nº 20.288, de 1º de abril de 2023 e nos termos do artigo 146 da Lei Complementar nº 040/1992 e alterações,

Considerando o Termo de Rescisão de Convênio celebrado entre o Departamento de Água e Esgoto – Dmae e o Tribunal Regional Eleitoral T.R.E. - Cartório Eleitoral De Uberlândia - Mg - 279º Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º  RESCINDIR a cessão da servidora LORENA BEATRIZ ALBINO SILVA, matrícula 2751-0, para o Tribunal Regional Eleitoral – Cartório Eleitoral - Zona 279ª de Uberlândia/MG, cedida através do Convênio 001/2024 e da Portaria Dmae nº 115/2024, publicada no Diário Oficial “O Município”, de 16 de fevereiro de 2024, edição nº 6795, e alteração, a partir de 16 de novembro de 2026.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral