Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.048, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 1.410.233,26 (um milhão, quatrocentos e dez mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 Vigilância em Saúde
Proj. Atividade: 2859 Qualificar, Modernizar e Ampliar as Ações na Vigilância em Saúde
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica              104.347,60
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica        1.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores                                               305.885,66
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total:         1.410.233,26

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 1625 Modernizar e Ampliar as Unidades de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações            104.347,60
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 332041 Contribuições                                                                              1.305.885,66
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária   

Total:         1.410.233,26

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças