Município de

Uberlândia (MG)

ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00104/2026

ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00104/2026

ALTERAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso III do artigo 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, considerando a orientação proferida pela E. Corte de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1058894, observado o disposto no artigo 16 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

a) O elemento de despesa indicado na seguinte dotação do orçamento vigente:

04.018.001 - 09.122.0001.2162.339092 - Fonte 1802000 - CO 0 R$4.840.000,00

a.1) Fica alterado, conforme abaixo:

04.018.001 - 09.122.0001.2162.339039 - Fonte 1802000 - CO 0 R$1.900.000,00

04.018.001 - 09.122.0001.2162.339047 - Fonte 1802000 - CO 0 R$2.270.000,00

04.018.001 - 09.122.0001.2162.339040 - Fonte 1802000 - CO 0 R$670.000,00

Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças