DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


PORTARIA CONJUNTA DMAE/SMGAS Nº 354/2026.


Data de Veiculação: 23 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7465/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Portaria


INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO GESTORA DO PROGRAMA BURITI CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae e o Secretário Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e alteração, Decreto nº 20.288, de 1º de abril de 2023 e na Lei nº 13.415, de 16 de dezembro de 2020,

Considerando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do Poder Público de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

Considerando a necessidade de promover a recuperação, a proteção, a preservação e o monitoramento dos córregos urbanos do Município;

Considerando a importância da atuação integrada entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade;

Considerando a necessidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações do Programa Buriti Cidade, com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica instituída a Comissão Gestora do Programa Buriti Cidade, no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.

Parágrafo único.  A Comissão Gestora terá por finalidade coordenar, acompanhar e avaliar a execução das ações do Programa Buriti Cidade, especialmente as relacionadas à recuperação, à proteção, à preservação e ao monitoramento dos córregos urbanos do Município.

Art. 2º  A Comissão Gestora será composta por representantes das seguintes unidades administrativas:

I – 03 (três) membros do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, indicados pela Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Diretoria de Planejamento e Projetos e Diretoria de Drenagem Pluvial.

II – 03 (três) membros da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.

§ 1ºA composição da Comissão Gestora observará a indicação de um membro suplente para cada membro titular.

§ 2ºA substituição de membro titular pelo respectivo suplente ocorrerá nos afastamentos, impedimentos ou ausências do titular.

Art. 3º  Compete à Comissão Gestora:

I – elaborar o Plano Conjunto Estratégico Anual do Programa Buriti Cidade, com a definição de metas, cronogramas e prioridades de execução;

II – acompanhar e avaliar a implementação das ações do Programa, propondo os ajustes necessários;

III – promover a integração técnica entre o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, com vistas à eficiência e à economicidade na execução dos projetos;

IV – propor medidas de recuperação, delimitação e preservação de áreas de preservação permanente e de áreas verdes relacionadas às ações do Programa;

V – propor ações de plantio de espécies nativas e de manejo ou supressão de espécies exóticas invasoras, observada a legislação aplicável e as autorizações eventualmente necessárias;

VI – acompanhar e monitorar processos erosivos, assoreamentos e intervenções de readequação da drenagem pluvial, indicando soluções técnicas adequadas;

VII – fomentar campanhas e programas de educação ambiental voltados à população, especialmente quanto à preservação dos córregos urbanos e à destinação adequada de resíduos sólidos; e

VIII – elaborar relatório anual de acompanhamento e resultados do Programa, encaminhando-o ao Prefeito Municipal.

Art. 4º  A Comissão Gestora poderá solicitar informações, documentos e subsídios técnicos necessários ao desempenho de suas atribuições, observadas as competências legais e regimentais dos órgãos e unidades envolvidos.

Art. 5º  A participação na Comissão Gestora será considerada de relevante interesse público e não será remunerada, sob qualquer título.

Art. 6º  Ficam nomeados para compor a Comissão Gestora do Programa Buriti Cidade os seguintes representantes:

I – Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE:

a) Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
1. Eveline Aparecida C. Smanio, matrícula nº 2744-8 - titular;

2. Christyan Paiva Farias, matrícula nº 2907-6 - suplente.

b) Diretoria de Planejamento e Projetos:

1. Pedro Aurélio de S. Barbosa, matrícula nº 2848-7 - titular;

2. Taisa Castilho Borges, matrícula nº 2730-8 - suplente.

c) Diretoria de Drenagem Pluvial:

1. Lucas Cordeiro Ribeiro, matrícula nº 3096-1 - titular;

2. Ana Flávia Medeiros, matrícula nº 3210-7 - suplente.

II – Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade:

1. Camila de Andrade Soares, matrícula nº 29.759-3 - titular;

2. Celismar da Costa Melo, matrícula 37196-3 - titular;

3. Keliane Rodrigues Siqueira, matrícula 38236-1 - titular;

4. Paulo Sérgio Rodrigues Filho, matrícula 30611-8 - suplente;

5. Sther Batista Machado, matrícula nº 37.175-0 - suplente;

6. Viviane Medeiros, matrícula 33525-8 - suplente.

Parágrafo único.  A servidora Eveline Aparecida C. Smanio, matrícula nº 2744-8, atuará como Presidente da Comissão e, durante seu impedimento, o servidor Christyan Paiva Farias, matrícula nº 2907-6.

Art. 7º  A Comissão Gestora reunir-se-á sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições, mediante convocação de seu presidente.

Parágrafo único.  As reuniões e as deliberações da Comissão serão registradas em ata.

Art. 8º  Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Gestora, observadas as competências do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE e da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.

Art. 9º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral

DILSON DALPIAZ DIAS
Secretário Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade



folder_copy Edição nº 7465/Ano XXXVIII Clique para visualizar

Publicações deste Diário

Ato de Revogação de Homologação - Credenciamento 631-2023
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 21 de Outubro de 2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CAMINHO AÇÃO E VIDA (44.696.392/0001-40)
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 28/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 865/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 649/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 473/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 459/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 472/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 486/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026
EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTE ÉTICO-DISCIPLINAR (CAED) Nº 03.2026
EXTRATO DE ACORDO PD&I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO PD&I
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 016/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 147/2026
PORTARIA SMA Nº 742/2026
PORTARIA SMA Nº 741/2026
PORTARIA SMA Nº 740/2026
CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 31883/2022 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 12738/2023 E OUTROS
DECRETO S/Nº - EXONERA WILLIAM JOSIAS DOS SANTOS E OUTRO
DECRETO S/Nº - EXONERA ANGELA MARIA CUSTODIO
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE KARYNA OLIVEIRA ARANTES
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA LORRAINE ZANUTIM E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA STELA FILSNER CAMARGOS SILVA
DECRETO S/Nº - NOMEIA ROGERIO LOPES DA SILVA E OUTRO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº.295/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 296/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 120 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 140 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 286 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 366 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 685 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 584 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 656 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 681 / 2025
PORTARIA DMAE Nº 355/2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS Nº 01/2026 – MIP/SMGE
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 197/2026
EXTRATO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2024
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 214/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 458/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 457/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 456/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 455/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 307/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SMA Nº 86/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SMA Nº 85/2026
PORTARIA SMA Nº 739/2026
DECRETO Nº 23.070, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.069, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.068, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.066, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Uberlândia - MG Aplicativo na Google - Diário Uberlândia - MG
Versão 2.0