DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 31883/2022 E OUTROS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7465/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato
Em cumprimento ao disposto no artigo 312, §2º, inciso I da Lei Municipal 10.715/2011, a Coordenação da Vigilância Sanitária, torna pública as seguintes decisões em Processos Administrativos Sanitários:
–1º Instância:
Processo: 31883/2022
Razão Social: CINTRA REZENDE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ ou CPF: 40.592.548/0001-92
Auto de Infração: 125379
Data da Autuação: 05/12/2022
Data da Decisão: 02/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos I e II do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Advertência Escrita
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 19/10/2026
Processo: 11606/2023
Razão Social: COROZINHO PASTELARIA E RESTAURANTE LTDA
CNPJ ou CPF: 05.383.770/0001-84
Auto de Infração: 100123
Data da Autuação: 12/04/2023
Data da Decisão: 10/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos IV e V, §3º incisos I, II, V, VIII e XLIV, §4º incisos IV e VIII, §6º incisos I e VI, §7º inciso XII e §8º inciso I do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.625,00 (mil, seiscentos e vinte e cinco reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Processo: 71362/2026
Razão Social: LEANDRO ANTUNES DE SOUZA LTDA
CNPJ ou CPF: 23.601.659/0001-07
Auto de Infração: 145347
Data da Autuação: 22/01/2025
Data da Decisão: 04/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos IV e VI, §3º, incisos I, II, IV, VI e XLIV, §4º, inciso IV, §6º, inciso I e §7º, inciso VII do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Processo: 4121/2023
Razão Social: LUCIANO RODRIGUES FURLANETTO LTDA
CNPJ ou CPF: 71.141.840/0001-12
Auto de Infração: 115731
Data da Autuação: 30/01/2023
Data da Decisão: 03/09/2026
Tipificação da Infração: artigos 234 e 276, §3º, incisos IV e V do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 19/10/2026
Processo: 10887/2023
Razão Social: MICHELLE ALVES RESENDE
CNPJ ou CPF: 41.633.119/0001-89
Auto de Infração: 111811
Data da Autuação: 28/03/2023
Data da Decisão: 11/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso I, §3º incisos IV, VI e I e §6º, inciso I do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 19/10/2026
Processo: 71923/2026
Razão Social: PROCHOC - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ ou CPF: 05.121.309/0001-53
Auto de Infração: 145440
Data da Autuação: 27/01/2025
Data da Decisão: 02/09/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º, incisos IV e V do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Processo: 71280/2026
Razão Social: VIVIANE ALBINO FISIOTERAPIA & ESTÉTICA LTDA
CNPJ ou CPF: 51.501.544/0001-78
Auto de Infração: 152403
Data da Autuação: 03/07/2025
Data da Decisão: 03/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso II do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Uberlândia, 22 de outubro de 2026.
ALEXANDRE BERNALDINO DE SOUZA
Coordenador da Vigilância Sanitária
Ato de Revogação de Homologação - Credenciamento 631-2023
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 21 de Outubro de 2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CAMINHO AÇÃO E VIDA (44.696.392/0001-40)
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 28/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 865/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 649/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 473/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 459/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 472/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 486/2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2026
EXTRATO DE COMPROMISSO DE AJUSTE ÉTICO-DISCIPLINAR (CAED) Nº 03.2026
EXTRATO DE ACORDO PD&I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO PD&I
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 016/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 147/2026
PORTARIA SMA Nº 742/2026
PORTARIA SMA Nº 741/2026
PORTARIA SMA Nº 740/2026
CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 12738/2023 E OUTROS
DECRETO S/Nº - EXONERA WILLIAM JOSIAS DOS SANTOS E OUTRO
DECRETO S/Nº - EXONERA ANGELA MARIA CUSTODIO
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE KARYNA OLIVEIRA ARANTES
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA LORRAINE ZANUTIM E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA STELA FILSNER CAMARGOS SILVA
DECRETO S/Nº - NOMEIA ROGERIO LOPES DA SILVA E OUTRO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº.295/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 296/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 120 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 140 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 286 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 366 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 685 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 584 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 656 / 2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 681 / 2025
PORTARIA DMAE Nº 355/2026.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS Nº 01/2026 – MIP/SMGE
PORTARIA CONJUNTA DMAE/SMGAS Nº 354/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 197/2026
EXTRATO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2024
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 214/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 458/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 457/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 456/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 455/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 307/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SMA Nº 86/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SMA Nº 85/2026
PORTARIA SMA Nº 739/2026
DECRETO Nº 23.070, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.069, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.068, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.067, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.066, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.