DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 21 de Outubro de 2026


Data de Veiculação: 23 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7465/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Edital


Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

XXX.995.526-XX

5403/00072/2026

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

XXX.995.526-XX

5403/00073/2026

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

XXX.995.526-XX

5403/00074/2026

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

XXX.995.526-XX

5403/00075/2026

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Matrícula: 00134643

Cargo: ASSESSOR CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS TRANSF. / 658301042023

Assinatura:



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