DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.068, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 23 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7465/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO ESPECIAL

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.880, de 21 de outubro de 2026,

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), no orçamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), visando atender à programação constante do artigo 2º, deste decreto.

Art. 2ºO Crédito Especial previsto no artigo anterior correrá à conta do:

Órgão: 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2959 Coleta Seletiva
Natureza Despesa: 335042 Auxílios       20.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2959 Coleta Seletiva
Natureza Despesa: 445042 Auxílios    120.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2959 Coleta Seletiva
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo    20.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total:    160.000,00

Art. 3º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito especial autorizado neste decreto, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, será cancelada a seguinte parcela da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Subunidade: 02.006.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Proj. Atividade: 9001 Reserva de Contingência Para Suplementações
Natureza Despesa: 999999 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS    160.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 160.000,00

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças



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