DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76103/2026 E OUTROS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato
Em cumprimento ao disposto no artigo 312, §2º, inciso I da Lei Municipal 10.715/2011, a Coordenação da Vigilância Sanitária, torna pública as seguintes decisões em Processos Administrativos Sanitários:
–1º Instância:
Processo: 76103/2026
Razão Social: CASA DE REPOUSO NOVO SOL LTDA
CNPJ ou CPF: 47.965.739/0001-00
Auto de Infração: 152303
Data da Autuação: 18/06/2025
Data da Decisão: 04/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos IV e XVII, §3º, incisos I, XII e XXXIV, §4º, incisos III e IV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Processo: 21537/2026
Razão Social: CLÍNICA BREMEN LTDA
CNPJ ou CPF: 34.185.554/0001-22
Auto de Infração: 146572
Data da Autuação: 13/02/2026
Data da Decisão: 14/08/2026
Tipificação da Infração: artigos 202, 214, 225 e 276, §3º incisos II, IV, V, VI, VIII e XV, §6º inciso IV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Processo: 76090/2026
Razão Social: CRID CENTRO RADIOLÓGICO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO LTDA
CNPJ ou CPF: 34.125.998/0001-72
Auto de Infração: 152822
Data da Autuação: 23/05/2025
Data da Decisão: 05/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso IV e VIII, §3º, incisos XXXV e XXXVI do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Processo: 76104/2026
Razão Social: ERIKA APARECIDA SANTOS CARVALHO PINHEIRO
CNPJ ou CPF: 44.984.827/0001-52
Auto de Infração: 126540
Data da Autuação: 17/06/2025
Data da Decisão: 04/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, inciso IV e §3º, incisos I, II, IV, VI, VIII e XLIV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 21/10/2026
Processo: 28290/2025
Razão Social: EMILIA FERNANDES NETA
CNPJ ou CPF: ***.070.866-**
Auto de Infração: 132447
Data da Autuação: 14/04/2025
Data da Decisão: 21/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 273 do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Auto de infração cancelado
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 21/10/2026
Processo: 1684/2026
Razão Social: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLÂNDIA
CNPJ ou CPF: 25.763.673/0013-68
Auto de Infração: 143084
Data da Autuação: 19/12/2025
Data da Decisão: 14/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §3º, incisos I, II, VI, XII, XXXIV, XL, XLI, XLIV e XLV, §4º inciso VIII, §6º inciso I e §7º incisos VIII, X e XIX do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 3.000,00 (três mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 21/10/2026
Processo: 76095/2026
Razão Social: TMP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
CNPJ ou CPF: 41.139.398/0001-29
Auto de Infração: 126275
Data da Autuação: 23/04/2025
Data da Decisão: 05/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos V, XX e XXII do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 21/10/2026
Processo: 76096/2026
Razão Social: UBERLÂNDIA CENTRO DE EMAGRECIMENTO MENDES LTDA
CNPJ ou CPF: 50.805.672/0001-42
Auto de Infração: 128348
Data da Autuação: 10/04/2025
Data da Decisão: 05/08/2026
Tipificação da Infração: artigos 202, 225 e 276, §3º, incisos I, II, III, IV, VI, VIII, XII, XV, XXII, XXVI, XXXIV e XLIV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 21/10/2026
Processo: 1139/2026
Razão Social: ZIVA ODONTOLOGIA, ENSINO E SAÚDE LTDA
CNPJ ou CPF: 45.283.141/0001-05
Auto de Infração: 146502
Data da Autuação: 19/12/2025
Data da Decisão: 14/08/2026
Tipificação da Infração: artigo 276, §1º, incisos I e II, §3º, incisos I, II, IV, V, VI, VIII, XII, XIV, XV, XXXIV, XLI e XLV, §4º inciso IV e §6º incisos I, II e IV do Código Municipal de Saúde
Decisão Administrativa: Multa de R$ 1.201,00 (mil, duzentos e um reais)
Data do recebimento da Decisão Administrativa Sanitária no estabelecimento: 20/10/2026
Uberlândia, 23 de outubro de 2026.
ALEXANDRE BERNALDINO DE SOUZA
Coordenador da Vigilância Sanitária
2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2024
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE DHULIA ALVES DE SOUZA BARBOSA E OUTROS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 018/2026.
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE N° 015/2022
PORTARIA SME Nº 071/2026
PORTARIA FUTEL Nº 260/2026
PORTARIA FUTEL Nº 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 258/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00111/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00110/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00109/2026
PORTARIA SMA Nº 753/2026
PORTARIA SMA Nº 752/2026
PORTARIA SMA Nº 751/2026
PORTARIA DMAE Nº 358/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA GIOVANNA RESENDE OLIVEIRA GONÇALVES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 53/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 52/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 51/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA GEISSY KARLA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 148/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 499/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 02/2024
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2024
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 240/2026
PORTARIA DMAE Nº 357/2026.
PORTARIA DMAE Nº 356/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº 631/2023
EDITAL Nº 110 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 109 / 2026 NOTIFICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 390/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 520/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 474/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 698/2024
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76091/2026 E OUTROS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 62575/2026 E OUTROS
Aviso de Licitacao - Pregão Eletrônico 002/2026-EMAM
PORTARIA SMA Nº 750/2026
PORTARIA SMA Nº 749/2026