EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 018/2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: PRODAUB
Categoria: Extrato
CONTRATANTE: PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLÂNDIA.
CONTRATADA: SAGATEC LTDA
FUNDAMENTO - A presente contratação fundamenta-se na Licitação Pregão Eletrônico n° 001/2026 homologada em 29 de setembro de 2026, na Lei nº 13.303/2016 e suas alterações e no RILC Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodaub (versão 8/2026), publicado no Diário Oficial do Município – DOM n° 7412 de 06/08/2026.
Cláusula Primeira – OBJETO
1.1) O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço para locação de fornecimento, manutenção e operação de 500(quinhentos) dispositivos a serem instalados em hidrômetros com saída pulsada, e de medidores ultrassônicos e velocímetros com comunicação utilizando sistema de IOT (Internet of Things) NB-IOT/LoRaWAN para transmissão dos dados de consumo de água e demais variáveis disponíveis nos hidrômetros, com entrega e recepção dos dados nos servidores corporativos da PRODAUB.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL, DO VALOR GLOBAL E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1) O VALOR MENSAL será de R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais) ao mês.
2.2) O VALOR GLOBAL será de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), ao mês.
2.3) O valor contratado estará sujeito à glosa caso seja constatada indisponibilidade no atendimento dos chamados.
2.4) Os pagamentos dos serviços executados, apurados em Medições mensais e aprovados pela gestão/fiscalização, serão efetuados mensalmente pela Prodaub em até 30 (trinta) dias contados da data de protocolização da documentação fiscal, a qual deverá ocorrer no primeiro dia útil do mês seguinte ao da execução dos respectivos serviços/fornecimento.
2.5) O pagamento será efetuado pela Contratante mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, e de prova de regularidade pela Contratada para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e para com a Seguridade Social, a ser feito, exclusivamente, através de apresentação, respectivamente, do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e da Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal.
2.6) A contagem do prazo para pagamento se iniciará caso não haja nenhuma pendência por parte da contratada. Caso contrário, as medições/faturas deverão ser devolvidas ou suspensas as contagens dos prazos de pagamentos até o saneamento das pendências verificadas.
2.7) A Nota Fiscal apresentada deverá ser expressa em real e conter, obrigatoriamente, o número do contrato celebrado com a PRODAUB, e o número da conta corrente da contratada, observado o item anterior.
2.8) Os pagamentos decorrentes das obrigações estabelecidas no ato convocatório serão realizados em moeda nacional, ou seja, em real.
2.9) As faturas serão mensais e deverão estar de acordo com os quantitativos de serviços realizados no mês de referência.
2.10)Deverão ser protocolizadas juntamente com a fatura, em cada mês, as vias dos seguintes documentos:
- Ordem de serviço encaminhada carta de encaminhamento, emitida pela contratada;
- Folha de medição e memória de cálculo;
- Mapa de medição;
- Resumo de medição.
2.11) Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota será devolvida à Contratada e o pagamento ficará pendente até que se efetivem as correções necessárias. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, o que não acarretará qualquer ônus para a Contratante.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO
3.1) O prazo de vigência deste Contrato terá início a partir de sua assinatura e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais ou sucessivos períodos, nos termos do art. 148 do RILC.
DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2026.
2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2024
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE DHULIA ALVES DE SOUZA BARBOSA E OUTROS
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE N° 015/2022
PORTARIA SME Nº 071/2026
PORTARIA FUTEL Nº 260/2026
PORTARIA FUTEL Nº 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 258/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00111/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00110/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00109/2026
PORTARIA SMA Nº 753/2026
PORTARIA SMA Nº 752/2026
PORTARIA SMA Nº 751/2026
PORTARIA DMAE Nº 358/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA GIOVANNA RESENDE OLIVEIRA GONÇALVES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 53/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 52/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 51/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA GEISSY KARLA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 148/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 499/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 02/2024
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2024
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 240/2026
PORTARIA DMAE Nº 357/2026.
PORTARIA DMAE Nº 356/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº 631/2023
EDITAL Nº 110 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 109 / 2026 NOTIFICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 390/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 520/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 474/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 698/2024
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76103/2026 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76091/2026 E OUTROS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 62575/2026 E OUTROS
Aviso de Licitacao - Pregão Eletrônico 002/2026-EMAM
PORTARIA SMA Nº 750/2026
PORTARIA SMA Nº 749/2026