DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


EDITAL Nº 109 / 2026 NOTIFICAÇÕES


Data de Veiculação: 27 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Nº da

Notificação

Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e

artigo referente a intimação

Caroliny Ferreira De Souza Oliveira

107291838

2.224.701

Imóvel....: 03 0102 04 10 L 18

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Cleuza Mendonça Do Nascimento

18617

2.223.342

Imóvel....: 02 0102 08 20 L 12

desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69)

Cybele Do Egypto

19564

2.224.745

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 16

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Dorival Ferreira Borges

23146

2.225.572

Imóvel....: 02 0103 05 15 L 12

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69)

Erondino Alves Mendes

21495

2.225.460

Imóvel....: 02 0103 10 12 L 18

desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69)

Evaldo Rodrigues De Rezende

54052

2.225.281

Imóvel....: 04 0303 15 18 L 22

limpeza do imóvel e da sarjeta, remoção de entulhos desobstrução da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 135)

Fábio De Oliveira

69516

2.225.575

Imóvel....: 02 0103 05 15 L 15

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Felipe Barros De Souza

4006674

2.224.677

Imóvel....: 03 0102 04 09 L 26

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Humberto Ferreira Borges

80175

2.224.736

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 07

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Humberto Ferreira Borges

80175

2.224.737

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 08

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Jeronimo Moreira Borges

42549

2.225.391

Imóvel....: 01 0202 12 09 L 04

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Laura Jorge Diniz Povoa

4063712

2.224.754

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 25

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Leticia Silva Fonseca

917356

2.224.738

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 09

pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135)

Lm Gestão De Negócios Ltda

492960

2.224.615

Imóvel....: 03 0102 04 06 L 16

limpeza do imóvel e da sarjeta (art. 14)

Luciano De Castro Alvares

47894

2.224.735

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 06

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Luis Antônio Benedetti

310

2.224.725

Imóvel....: 03 0102 04 11 L 07

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Marcelo Algodoal Pereira Marques

570657

2.224.651

Imóvel....: 03 0102 04 07 L 34

desobstrução de passeio e limpeza do passeio, da sarjeta e via pública (art. 14 e 69)

Marcelo De Freitas Cardoso

546594

2.224.680

Imóvel....: 03 0102 04 09 L 29

pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135)

Marcos Dias Moreira

123992

2.224.670

Imóvel....: 03 0102 04 09 L 19

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Marcos Dias Moreira

123992

2.224.669

Imóvel....: 03 0102 04 09 L 18

desobstrução de passeio e limpeza do passeio (art. 14 e 69)

Marcos Dias Moreira

123992

2.224.668

Imóvel....: 03 0102 04 09 L 17

desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69)

Marcos Dias Moreira

123992

2.224.758

Imóvel....: 03 0102 04 13 L 04

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Marinalva Ferreira De Resende

133617

2.225.047

Imóvel....: 02 0302 03 08 L 16

limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14)

Naim Tannus Abdala

73587

2.224.050

Imóvel....: 03 0101 01 13 L 13

limpeza do imóvel (art. 14)

Pro-Tops Incorporadora E Empreendimentos Imobiliários Ltda

102945

2.224.746

Imóvel....: 03 0102 04 12 L 17

pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135)

Queliomara Dias Lage Miranda Pereira

382376

2.224.762

Imóvel....: 03 0102 04 13 L 08

pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135)

Queliomara Dias Lage Miranda Pereira

382376

2.224.761

Imóvel....: 03 0102 04 13 L 07

pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135)

Rejane Aparecida de Oliveira

CPF:

881.129.186-00

25.076

APRESENTAR COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADE DE CASA DE FESTAS // APRESENTAR AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) // MANTER DESOBSTRUÍDO A CALÇADA PÚBLICA // MANTER A ORDEM E O CONTROLE DE PROPAGAÇÃO SONORA DO ESTABELECIMENTO DE FORMA A NÃO PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO/VIZINHANÇA. // ARTIGOS: 32, 35, 69, 187 E 190 DA LEI 10741/2011.

Ricardo Rodrigues Marques De Souza

70785

2.225.474

Imóvel....: 01 0103 04 13 L 08

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69)

Uriel De Oliveira Carvalho Santos

4035681

2.224.627

Imóvel....: 03 0102 04 07 L 10

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Valda Gomes Da Silva

108695

2.225.060

Imóvel....: 02 0103 15 20 L 15

limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Vicença Maria Alves

281844

2.224.974

Imóvel....: 03 0303 04 04 L 17

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

William Thomaz De Andrade

112588

2.225.349

Imóvel....: 01 0101 01 03 L 01

limpeza da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO

Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS

Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA

Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES

Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES

Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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PORTARIA SMA Nº 749/2026
Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
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Telefone
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