EDITAL Nº 109 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Caroliny Ferreira De Souza Oliveira |
107291838 |
2.224.701 |
Imóvel....: 03 0102 04 10 L 18 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Cleuza Mendonça Do Nascimento |
18617 |
2.223.342 |
Imóvel....: 02 0102 08 20 L 12 desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69) |
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Cybele Do Egypto |
19564 |
2.224.745 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 16 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Dorival Ferreira Borges |
23146 |
2.225.572 |
Imóvel....: 02 0103 05 15 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Erondino Alves Mendes |
21495 |
2.225.460 |
Imóvel....: 02 0103 10 12 L 18 desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69) |
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Evaldo Rodrigues De Rezende |
54052 |
2.225.281 |
Imóvel....: 04 0303 15 18 L 22 limpeza do imóvel e da sarjeta, remoção de entulhos desobstrução da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 135) |
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Fábio De Oliveira |
69516 |
2.225.575 |
Imóvel....: 02 0103 05 15 L 15 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Felipe Barros De Souza |
4006674 |
2.224.677 |
Imóvel....: 03 0102 04 09 L 26 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Humberto Ferreira Borges |
80175 |
2.224.736 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 07 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Humberto Ferreira Borges |
80175 |
2.224.737 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 08 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Jeronimo Moreira Borges |
42549 |
2.225.391 |
Imóvel....: 01 0202 12 09 L 04 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Laura Jorge Diniz Povoa |
4063712 |
2.224.754 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 25 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Leticia Silva Fonseca |
917356 |
2.224.738 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 09 pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135) |
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Lm Gestão De Negócios Ltda |
492960 |
2.224.615 |
Imóvel....: 03 0102 04 06 L 16 limpeza do imóvel e da sarjeta (art. 14) |
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Luciano De Castro Alvares |
47894 |
2.224.735 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 06 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Luis Antônio Benedetti |
310 |
2.224.725 |
Imóvel....: 03 0102 04 11 L 07 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Marcelo Algodoal Pereira Marques |
570657 |
2.224.651 |
Imóvel....: 03 0102 04 07 L 34 desobstrução de passeio e limpeza do passeio, da sarjeta e via pública (art. 14 e 69) |
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Marcelo De Freitas Cardoso |
546594 |
2.224.680 |
Imóvel....: 03 0102 04 09 L 29 pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135) |
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Marcos Dias Moreira |
123992 |
2.224.670 |
Imóvel....: 03 0102 04 09 L 19 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Marcos Dias Moreira |
123992 |
2.224.669 |
Imóvel....: 03 0102 04 09 L 18 desobstrução de passeio e limpeza do passeio (art. 14 e 69) |
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Marcos Dias Moreira |
123992 |
2.224.668 |
Imóvel....: 03 0102 04 09 L 17 desobstrução de passeio e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69) |
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Marcos Dias Moreira |
123992 |
2.224.758 |
Imóvel....: 03 0102 04 13 L 04 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Marinalva Ferreira De Resende |
133617 |
2.225.047 |
Imóvel....: 02 0302 03 08 L 16 limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14) |
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Naim Tannus Abdala |
73587 |
2.224.050 |
Imóvel....: 03 0101 01 13 L 13 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Pro-Tops Incorporadora E Empreendimentos Imobiliários Ltda |
102945 |
2.224.746 |
Imóvel....: 03 0102 04 12 L 17 pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135) |
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Queliomara Dias Lage Miranda Pereira |
382376 |
2.224.762 |
Imóvel....: 03 0102 04 13 L 08 pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135) |
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Queliomara Dias Lage Miranda Pereira |
382376 |
2.224.761 |
Imóvel....: 03 0102 04 13 L 07 pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135) |
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Rejane Aparecida de Oliveira |
CPF: 881.129.186-00 |
25.076 |
APRESENTAR COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADE DE CASA DE FESTAS // APRESENTAR AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) // MANTER DESOBSTRUÍDO A CALÇADA PÚBLICA // MANTER A ORDEM E O CONTROLE DE PROPAGAÇÃO SONORA DO ESTABELECIMENTO DE FORMA A NÃO PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO/VIZINHANÇA. // ARTIGOS: 32, 35, 69, 187 E 190 DA LEI 10741/2011. |
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Ricardo Rodrigues Marques De Souza |
70785 |
2.225.474 |
Imóvel....: 01 0103 04 13 L 08 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Uriel De Oliveira Carvalho Santos |
4035681 |
2.224.627 |
Imóvel....: 03 0102 04 07 L 10 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Valda Gomes Da Silva |
108695 |
2.225.060 |
Imóvel....: 02 0103 15 20 L 15 limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Vicença Maria Alves |
281844 |
2.224.974 |
Imóvel....: 03 0303 04 04 L 17 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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William Thomaz De Andrade |
112588 |
2.225.349 |
Imóvel....: 01 0101 01 03 L 01 limpeza da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2024
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE DHULIA ALVES DE SOUZA BARBOSA E OUTROS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 018/2026.
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE N° 015/2022
PORTARIA SME Nº 071/2026
PORTARIA FUTEL Nº 260/2026
PORTARIA FUTEL Nº 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 258/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00111/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00110/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00109/2026
PORTARIA SMA Nº 753/2026
PORTARIA SMA Nº 752/2026
PORTARIA SMA Nº 751/2026
PORTARIA DMAE Nº 358/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA GIOVANNA RESENDE OLIVEIRA GONÇALVES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 53/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 52/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 51/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA GEISSY KARLA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 148/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 499/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 02/2024
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2024
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 240/2026
PORTARIA DMAE Nº 357/2026.
PORTARIA DMAE Nº 356/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº 631/2023
EDITAL Nº 110 / 2026 – AUTUAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 390/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 520/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 474/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 698/2024
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76103/2026 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76091/2026 E OUTROS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 62575/2026 E OUTROS
Aviso de Licitacao - Pregão Eletrônico 002/2026-EMAM
PORTARIA SMA Nº 750/2026
PORTARIA SMA Nº 749/2026