EDITAL Nº 110 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7467/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
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Alexandre Miguel Dos Santos |
4294 |
2.162.731 |
02 0202 06 16 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
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Excell Motores Ltda |
154110 |
2.150.065 |
01 0101 14 06 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
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Flávio Alves Vasconcelos |
123286 |
2.154.959 |
02 0101 05 01 L 08 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Jessica Cortes Gonçalves |
609280 |
2.158.455 |
01 0201 16 01 L 44 limpeza no imóvel e do passeio , remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
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Jukio Taziri |
56881 |
2.145.680 |
03 0101 16 05 L 09 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
622,54 |
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Leonel Finotti |
59358 |
2.164.491 |
03 0101 01 05 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
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Leonel Finotti |
59358 |
2.164.492 |
03 0101 01 05 L 03 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
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Leonel Finotti |
59358 |
2.164.532 |
03 0101 01 05 L 43 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Leonel Finotti |
59358 |
2.164.533 |
03 0101 01 05 L 44 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
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Maria Cristina Rodrigues Cardoso |
521823 |
2.150.046 |
01 0101 13 04 L 01 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada ‘(art. 14, 135) |
1.272,01 |
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Maria Gomes |
68144 |
2.150.075 |
01 0201 12 11 L 10 fechamento no imóvel (art.135) |
780,49 |
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Mario Attie |
149205 |
2.164.458 |
02 0101 14 01 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
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Osmar Alves Martins |
252639 |
2.159.765 |
02 0102 10 07 L 01 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
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Sarah Gabriela Guimarães Pina |
4075893 |
2.162.604 |
02 0101 07 09 L 03 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e remoção de entulhos (art. 14) |
758,15 |
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Suzana Vieira |
91129 |
2.159.786 |
02 0101 07 14 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 205/2024
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE DHULIA ALVES DE SOUZA BARBOSA E OUTROS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 018/2026.
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE N° 015/2022
PORTARIA SME Nº 071/2026
PORTARIA FUTEL Nº 260/2026
PORTARIA FUTEL Nº 259/2026
PORTARIA FUTEL Nº 258/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00111/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00110/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00109/2026
PORTARIA SMA Nº 753/2026
PORTARIA SMA Nº 752/2026
PORTARIA SMA Nº 751/2026
PORTARIA DMAE Nº 358/2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 239/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA GIOVANNA RESENDE OLIVEIRA GONÇALVES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 53/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 52/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 51/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA GEISSY KARLA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 148/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 499/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 02/2024
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 09/2024
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 240/2026
PORTARIA DMAE Nº 357/2026.
PORTARIA DMAE Nº 356/2026.
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2026
ATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - Processo: CREDENCIAMENTO Nº 631/2023
EDITAL Nº 109 / 2026 NOTIFICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 390/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 520/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 474/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 698/2024
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76103/2026 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 76091/2026 E OUTROS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 62575/2026 E OUTROS
Aviso de Licitacao - Pregão Eletrônico 002/2026-EMAM
PORTARIA SMA Nº 750/2026
PORTARIA SMA Nº 749/2026