DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 29 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7469/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Subunidade: 02.034.003 FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Políticas de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Inovação
Proj. Atividade: 2983 Ações e Manutenção das Atividades do FMU
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 560.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1759000 Recursos Vinculados a Fundos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 560.000.00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Subunidade: 02.034.003 FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Políticas de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Inovação
Proj. Atividade: 2983 Ações e Manutenção das Atividades do FMU
Natureza Despesa: 339033 Passagens e Despesas com Locomoção  40.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1759000 Recursos Vinculados a Fundos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Subunidade: 02.034.003 FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0022 Políticas de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Inovação
Proj. Atividade: 1638 Aquisição de Áreas Institucionais e Verdes
Natureza Despesa: 449061 Aquisição de Imóveis       460.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1759000 Recursos Vinculados a Fundos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Subunidade: 02.034.003 FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Políticas de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Inovação
Proj. Atividade: 2983 Ações e Manutenção das Atividades do FMU
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo    20.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1759000 Recursos Vinculados a Fundos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária                 

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.034 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Subunidade: 02.034.003 FUNDO MUNICIPAL DE URBANISMO
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 Políticas de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Inovação
Proj. Atividade: 2983 Ações e Manutenção das Atividades do FMU
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente    40.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1759000 Recursos Vinculados a Fundos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total:     560.000.00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças 



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ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2679/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2678/2026
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PORTARIA SMA Nº 760/2026
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