DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA SMA Nº 760/2026


Data de Veiculação: 29 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7469/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Administração
Categoria: Portaria


A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições, conferidas no Decreto nº 21.567 de 01 de janeiro de 2025 e com fulcro no artigo 119, da Lei Complementar nº 040 de 05 de outubro de 1992, e suas alterações regulamentadas pelo Decreto nº 10.726 de 20 de junho de 2007;

Considerando o requerimento do servidor, análise e deferimento pelo Núcleo de Perícia Médica e Licença e Parecer da JUMO – Junta Oficial de Inspeção Médica do Município de Uberlândia.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, na hipótese prevista no caput do §2º do Art. 119 da Lei Complementar 040/92 e suas alterações, aos servidores que fruíram 61 dias até 120 dias da aludida Licença em sua vida funcional, constantes no Anexo desta portaria.

Parágrafo Único – A licença é concedida sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Uberlândia, (data da publicação) 

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

                                                 ANEXO

  NOME MATRÍCULA PERÍODO CONCEDIDO QUANTITADE DE DIAS USUFRUÍDOS NO PERÍODO TOTAL DE DIAS USUFRUÍDOS DURANTE A VIDA FUNCIONAL
INÍCIO FIM
1 ANA CLARA DE OLIVEIRA CAETANO 32856 1 30/09/2026 02/10/2026 3 106
2 ANA PAULA ALVES ORTIZ ESTEVES 32772 7 28/09/2026 29/09/2026 2 96
3 ANDREIA FERNANDES 20994 5 03/09/2026 08/09/2026 6 80
4 ANDRESA HILARIO SILVA 32567 8 02/09/2026 03/09/2026 2 79
5 ANDRESSA PADILHA MANGILE 34412 5 16/09/2026 17/09/2026 2 100
6 CARLOS MARCIO ALVES DE SOUSA 19576 6 08/09/2026 02/10/2026 25 100
7 DALVA MORAES 26604 3 04/09/2026 09/09/2026 6 46
8 DALVA MORAES 26604 3 10/09/2026 08/10/2026 29 75
9 DANIELA DE FREITAS CAMPOS 22066 3 01/09/2026 02/09/2026 2 109
10 DANIELA DE FREITAS CAMPOS 22066 3 14/09/2026 15/09/2026 2 111
11 DAYANE APARECIDA ALVES 25070 8 20/09/2026 21/09/2026 2 90
12 DIANA SANIA DE JESUS SOUZA 24487 2 08/09/2026 11/09/2026 4 80
13 DIANA SANIA DE JESUS SOUZA 34254 8 08/09/2026 11/09/2026 4 81
14 FERNANDA RIBEIRO TORRES       25484 3 28/08/2026 29/08/2026 2 79
15 FLAVIO DO NASCIMENTO ROSA        13569 0 17/08/2026 28/08/2026 12 97
16 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 8158 2 01/09/2026 04/09/2026 4 114
17 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 8158 2 09/09/2026 11/09/2026 3 117
18 GABRIELA ALMEIDA DINIZ 28932 9 10/09/2026 11/09/2026 2 72
19 GABRIELA ALMEIDA DINIZ 32138 9 10/09/2026 11/09/2026 2 74
20 GABRIELA DE PAULA BORGES SUAID 26583 7 18/09/2026 19/09/2026 2 107
21 JANE CARDOSO BARANOWSKI 28770 9 18/09/2026 02/10/2026 15 92
22 JESSICA PEIXOTO ALVES 23756 6 08/09/2026 09/09/2026 2 81
23 JESSICA PEIXOTO ALVES 23756 6 10/09/2026 11/09/2026 2 83
24 JULIENE REZENDE 22194 5 08/09/2026 09/09/2026 2 70
25 JULIENE REZENDE 22194 5 29/09/2026 06/10/2026 8 78
26 KEILA DA SILVA DIAS 17501 3 08/09/2026 09/09/2026 2 93
27 KELLEN DE ABREU PONTES FERREIRA 27688 0 30/09/2026 30/09/2026 1 91
28 LAIS ALVES MAGALHAES ANTUNES 32975 4 08/09/2026 10/09/2026 3 65
29 LAIS ALVES MAGALHAES ANTUNES 32975 4 17/09/2026 19/09/2026 3 68
30 LARA CAROLINE PEREIRA RODRIGUES 21836 7 01/09/2026 04/09/2026 4 63
31 LORRANY KESTHER DINIZ 32669 0 24/09/2026 25/09/2026 2 87
32 LUCIANA VAZ 33000 0 08/09/2026 21/09/2026 14 81
33 MARIANNE SILVA BARBOSA HERMOGENES 22347 6 20/09/2026 23/09/2026 4 70
34 MEIRE VIRGINIA AFONSO MAGALHAES 23115 0 28/09/2026 29/09/2026 2 82
35 NUBIA CRISTINA COSTA DE SOUZA ROSSI 23065 0 30/09/2026 01/10/2026 2 86
36 NUBIA CRISTINA COSTA DE SOUZA ROSSI 30949 4 30/09/2026 01/10/2026 2 92
37 NUBIA MARA GOMES DOS SANTOS SOUZA 12679 9 21/09/2026 26/09/2026 6 89
38 RAQUEL FIGUEIRA MENDES COSTA 31084 0 09/09/2026 10/09/2026 2 65
39 ROSANGELA DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS 15353 2 01/09/2026 28/09/2026 28 120
40 SILVIA NUNES DE ASSIS 32851 0 08/09/2026 11/09/2026 4 79
41 SILVIA NUNES DE ASSIS 37129 7 08/09/2026 11/09/2026 4 70
42 SILVIO GILBERTO KARWOWSKI 21835 9 06/09/2026 14/09/2026 9 92
43 SILVIO GILBERTO KARWOWSKI 21835 9 20/09/2026 30/09/2026 11 103
44 TAISSA CAMARA FURTADO DE QUEIROZ 32991 6 28/08/2026 29/08/2026 2 81
45 TAISSA CAMARA FURTADO DE QUEIROZ 32991 6 08/09/2026 09/09/2026 2 83
46 TALITA COSTA DE AZEVEDO      32030 7 27/08/2026 31/08/2026 5 62
47 TALITA COSTA DE AZEVEDO 32030 7 24/09/2026 25/09/2026 2 64


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LEI Nº 14.894, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - NOMEIA MARCOS CARNEIRO TEODORO
DECRETO S/Nº - EXONERA MARCOS CARNEIRO TEODORO
DECRETO S/Nº - NOMEIA SAYMON CRISTOPHER ELIAS RODRIGUES
DECRETO S/Nº - EXONERA JOSUA BARROSO OLIVEIRA E OUTRO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA LIDIA ANDRADE DA SILVA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA NURIA ALVES ANDRE E OUTROS
DECRETO S/Nº - DESIGNA NINO BARBOSA BRUNO
DECRETO S/Nº - DISPENSA MARILIA DE OLIVEIRA SEGANTINI
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 23.089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.088, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO - EDITAL SMCT Nº 21/2026
PORTARIA SMH N° 027/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 235/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2681/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2680/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2679/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2678/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2677/2026
PORTARIA SMA Nº 764/2026
PORTARIA SMA Nº 763/2026
PORTARIA SMA Nº 762/2026
PORTARIA SMA Nº 761/2026
PORTARIA SMA Nº 759/2026
PORTARIA SMA Nº 758/2026
PORTARIA SMA Nº 757/2026
PORTARIA SMA Nº 756/2026
PORTARIA SMA Nº 765/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 158/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 186/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 161/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 235/2026
PORTARIA FUTEL Nº 261/2026
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 10181/2023 E OUTROS
CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0305 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0304 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0303 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0302 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0301 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0300 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0299 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0298 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0225 / 2026
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