DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA SMH N° 027/2026


Data de Veiculação: 29 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7469/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Habitação
Categoria: Portaria


CONVOCA OS PROPONENTES SELECIONADOS NO ÂMBITO DO DECRETO N° 22.349, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025, DA PORTARIA SMH N° 010/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DA PORTARIA SMH N° 020/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026, PARA ASSINATURA DE TERMO ADESÃO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 12 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e em cumprimento ao inciso II do artigo 2° e parágrafo único do artigo 10 da Lei Complementar n° 799, de 20 de agosto de 2025,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal n° 799 de 20 de agosto de 2025, 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 22.349, de 08 de dezembro de 2025,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SMH n° 010/2026, de 06 de maio de 2026,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SMH n° 020/2026, de 23 de setembro de 2026,

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam convocados para assinatura de Termo de Adesão os proponentes selecionados no âmbito do Decreto n° 22.349, de 08 de dezembro de 2025, da Portaria SMH n° 010/2026, de 06 de maio de 2026, e da Portaria SMH n° 020/2026, de 23 de setembro de 2026, na forma do Anexo I.

Art. 2º Os proponentes convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Habitação de Uberlândia entre os dias 03 e 13 de novembro de 2026, sob pena de cancelamento da concessão do subsídio.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, data da publicação

ELIAS PIMENTA HERMENEGILDO
Secretário Municipal de Habitação - Interino

ANEXO I
NRO_INSCRIÇÃO TITULAR EMPREENDIMENTO CONSTRUTORA
2026094847 AMANDA AGNES COSTA MOURA JARDIM MANSOUR MOR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
2026095616 LENO RODRIGUES DE MORAIS JARDIM MANSOUR MOR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
2026094476 RODRIGO SOUZA DA SILVA JARDIM MANSOUR MOR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA
2026095476 JHEYFE KAYLAINNE MARQUES SANTOS LOFT PEQUIS BARBOSA AMORIM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
2026095706 FERNANDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOFT PEQUIS BARBOSA AMORIM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA
2025083948 MARIA REJANE ANDRADE DOS SANTOS PLACE OASIS HLTS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
2026095601 CAROLINE DE SOUSA COSTA PRIME CLUBE UBERLÂNDIA RESIDENCIAL REALIZA EMPREENDIMENTO UBERLANDIA X SPE LTDA
2026096048 GABRIEL RODRIGUES TEIXEIRA PRIME CLUBE UBERLÂNDIA RESIDENCIAL REALIZA EMPREENDIMENTO UBERLANDIA X SPE LTDA
2026096233 YASMIM PEREIRA ROCHA RESIDENCIAL OURO PRETO PACAEMBU UBERLÂNDIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
2026095237 RUAN DA SILVA SOUZA RESIDENCIAL OURO PRETO PACAEMBU UBERLÂNDIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
2026096133 NIENDER FERREIRA COELHO RESIDENCIAL SABARA PACAEMBU UBERLÂNDIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
2026093732 LUIZA OLIVEIRA GOMES TOP LIFE LOS CABOS MRV TOP LIFE LOS CABOS INCORPORACOES SPE LTDA
2026095146 LETICIA SILVA LINO TOP LIFE LOS CABOS MRV TOP LIFE LOS CABOS INCORPORACOES SPE LTDA
2026096161 JULIANA RODRIGUES SOUZA TOP LIFE LOS CABOS MRV TOP LIFE LOS CABOS INCORPORACOES SPE LTDA
2026096012 DANIEL DAVI SIMAO ROQUE TOP LIFE LOS CABOS MRV TOP LIFE LOS CABOS INCORPORACOES SPE LTDA
2024074008 MARIA EDINALVA FELIX DA SILVA TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095535 DINDARA CLAIR DINIZ SILVA TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2025085186 ISABELLE RODRIGUES SANTOS TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095213 DOUGLAS VINICIUS FERNANDES TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095560 MARIA VITORIA NEVES SILVA TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095903 MANUELLA CRISTINA DOS REIS LIMA TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095528 ADELSON SILVA REIS TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095607 LUCAS GENYSSON GOMES DA SILVA TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095861 LUIZ GUSTAVO LIMA DIAS TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026095895 NATANAEL DA SILVA LEMOS TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
2026096095 LUAN ALVES DOS SANTOS TRILHA DOS RIOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A


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LEI Nº 14.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - NOMEIA MARCOS CARNEIRO TEODORO
DECRETO S/Nº - EXONERA MARCOS CARNEIRO TEODORO
DECRETO S/Nº - NOMEIA SAYMON CRISTOPHER ELIAS RODRIGUES
DECRETO S/Nº - EXONERA JOSUA BARROSO OLIVEIRA E OUTRO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA LIDIA ANDRADE DA SILVA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA NURIA ALVES ANDRE E OUTROS
DECRETO S/Nº - DESIGNA NINO BARBOSA BRUNO
DECRETO S/Nº - DISPENSA MARILIA DE OLIVEIRA SEGANTINI
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 23.089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.088, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
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AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2026
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 161/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 235/2026
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