DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 87 / 2026 NOTIFICAÇÕES


Data de Veiculação: 7 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7454/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Nº da

Notificação

Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e

artigo referente a intimação

Antonia Márcia De Oliveira

98287

2.199.222

Imóvel....: 03 0501 03 L 15 L 13

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Elte Maximiano Silva Júnior

408281

2.170.994

Imóvel....: 04 0201 08 L 03 L 04

limpeza de lote e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Eudes Araújo Galvão

28159

2.201.471

Imóvel....: 02 0301 15 L 09 L 08

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Geraldo José Do Nascimento

33933

2.207.129

Imóvel....: 02 0102 13 L 08 L 32

limpeza do imóvel (art. 14)

J & A Construtora E Incorporadora Ltda

85827875

2.202.034

Imóvel....: 03 0301 05 L 06 L 23

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

J & A Construtora E Incorporadora Ltda

85827875

2.202.033

Imóvel....: 03 0301 05 L 06 L 22

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Leiliana Dos Reis Santos Borges

347203

2.199.484

Imóvel....: 02 0601 10 L 02 L 16

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Mega Empreendimentos Ltda

191666

2.207.334

Imóvel....: 03 0301 09 L 09 L 01

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Priscila Dantas Mendes

765897

2.175.569

Imóvel....: 02 0303 06 L 08 L 28

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Sirlei Alves De Resende

436548

2.207.195

Imóvel....: 02 0202 03 L 09 L 22

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Alice Lopes Fonseca

485870

2.206.791

Imóvel....: 01 0101 02 L 11 L 15

limpeza do imóvel (art. 14)

Ana Clara Moreira Gonçalves

66735467

2.206.585

Imóvel....: 03 0104 08 L 02 L 10

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Flaviana Fernandes Barbosa

334324

2.205.807

Imóvel....: 01 0101 14 L 24 L 17

limpeza do passeio (art. 14)

Luciano Bassanezi Kurtz

434909

2.200.588

Imóvel....: 03 0102 02 L 09 L 07

desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 69 e 135 )

Mbv Gestão Imobiliária E De Participações Ltda.

99912962

2.205.576

Imóvel....: 03 0204 03 L 07 L 01

pavimentação da calçada e limpeza do passeio (art. 14, 135)

Milena Bueno Pereira Carneiro

409236

2.205.439

Imóvel....: 02 0401 16 L 16 L 02

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Milena Bueno Pereira Carneiro

409236

2.205.438

Imóvel....: 02 0401 16 L 16 L 01

limpeza do imóvel e do passeio (art. 14)

P & B Investimentos E Participações Ltda

981196

2.207.000

Imóvel....: 02 0103 15 L 15 L 07

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Spini Negócios Imobiliários Limitada

379772

2.205.600

Imóvel....: 03 0303 14 L 06 L 05

pavimentação da calçada e limpeza do passeio (art. 14, 135)

Terezinha Borges Afonso

91661

2.206.772

Imóvel....: 01 0101 06 L 06 L 27

limpeza no imóvel e do passeio e fechamento (art. 14, 135)

Aparecida De Fátima Lourenço

472047

2.203.516

Imóvel....: 03 0104 07 L 08 L 33

limpeza do imóvel e fechamento (art. 14, 135)

Condomínio Miguel Juliano

345845

2.202.561

Imóvel....: 04 0402 02 L 02 L 01

restauração e pavimentação da calçada (Rua Eduardo Ferreira de Macedo) (art. 137)

Construtora Caiapó Ltda

162867

2.201.826

Imóvel....: 03 0303 05 L 17 L 01

limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Heloísa De Fátima Nasser

36851

2.202.914

Imóvel....: 04 0102 04 L 12 L 19

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Oliveira Andrade Engenharia Ltda.

786435

2.202.106

Imóvel....: 01 0301 14 L 10 L 05

limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Paulo César Silva

188895

2.202.231

Imóvel....: 04 0301 01 L 08 L 28

limpeza do imóvel (art. 14)

Vanda Mendes Moraes Aparecido

370477

2.202.827

Imóvel....: 02 0203 01 L 02 L 01

desobstrução de passeio (art. 69)

Walgar Participações Ltda

304103

2.203.393

Imóvel....: 04 0101 04 L 19 L 23

limpeza do imóvel (art. 14)

Walgar Participações Ltda

304103

2.203.394

Imóvel....: 04 0101 04 L 19 L 24

limpeza do imóvel (art. 14)

Weliton Bernardes De Assunção De Marchi

326942

2.203.994

Imóvel....: 03 0501 02 L 12 L 20

limpeza do imóvel (art. 14)

Cco Construtora Centro-Oeste Ltda - Epp

49370

2.200.866

Imóvel....: 03 0102 14 L 02 L 10

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Ester Vieira Da Cunha De Oliveira

508647

2.201.670

Imóvel....: 03 0401 07 L 03 L 12

pavimentação da calçada (art. 135)

Maria Marta Fernandes

273746

2.201.655

Imóvel....: 02 0103 08 L 12 L 10

limpeza do passeio (art. 14)

Orcalino Soares

77310

2.199.647

Imóvel....: 02 0302 09 L 09 L 14

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Paulo César Primo Agostinho

181786

2.200.313

Imóvel....: 03 0301 10 L 08 L 21

limpeza do imóvel (art. 14)

Raphaella Arantes Pereira

376721

2.199.563

Imóvel....: 02 0202 02 L 02 L 30

limpeza do imóvel (art. 14)

Renata Ramos Teixeira

379893

2.200.823

Imóvel....: 03 0202 06 L 04 L 34

limpeza do imóvel (art. 14)

Roberto Moreira Dos Santos

280774

2.201.035

Imóvel....: 04 0501 07 L 06 L 04

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Wellington Ramos Portilho

164591

2.200.579

Imóvel....: 03 0101 14 L 05 L 04

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Wellington Ramos Portilho

164591

2.200.576

Imóvel....: 03 0101 14 L 05 L 01

limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2620/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2619/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2618/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2616/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2615/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2614/2026
PORTARIA IPREMU Nº 096/2.026
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0213 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0212 / 2026
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 247/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 31/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 211/2025
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