EDITAL Nº 87 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7454/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Antonia Márcia De Oliveira |
98287 |
2.199.222 |
Imóvel....: 03 0501 03 L 15 L 13 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Elte Maximiano Silva Júnior |
408281 |
2.170.994 |
Imóvel....: 04 0201 08 L 03 L 04 limpeza de lote e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Eudes Araújo Galvão |
28159 |
2.201.471 |
Imóvel....: 02 0301 15 L 09 L 08 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Geraldo José Do Nascimento |
33933 |
2.207.129 |
Imóvel....: 02 0102 13 L 08 L 32 limpeza do imóvel (art. 14) |
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J & A Construtora E Incorporadora Ltda |
85827875 |
2.202.034 |
Imóvel....: 03 0301 05 L 06 L 23 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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J & A Construtora E Incorporadora Ltda |
85827875 |
2.202.033 |
Imóvel....: 03 0301 05 L 06 L 22 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Leiliana Dos Reis Santos Borges |
347203 |
2.199.484 |
Imóvel....: 02 0601 10 L 02 L 16 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Mega Empreendimentos Ltda |
191666 |
2.207.334 |
Imóvel....: 03 0301 09 L 09 L 01 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Priscila Dantas Mendes |
765897 |
2.175.569 |
Imóvel....: 02 0303 06 L 08 L 28 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Sirlei Alves De Resende |
436548 |
2.207.195 |
Imóvel....: 02 0202 03 L 09 L 22 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Alice Lopes Fonseca |
485870 |
2.206.791 |
Imóvel....: 01 0101 02 L 11 L 15 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Ana Clara Moreira Gonçalves |
66735467 |
2.206.585 |
Imóvel....: 03 0104 08 L 02 L 10 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Flaviana Fernandes Barbosa |
334324 |
2.205.807 |
Imóvel....: 01 0101 14 L 24 L 17 limpeza do passeio (art. 14) |
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Luciano Bassanezi Kurtz |
434909 |
2.200.588 |
Imóvel....: 03 0102 02 L 09 L 07 desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 69 e 135 ) |
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Mbv Gestão Imobiliária E De Participações Ltda. |
99912962 |
2.205.576 |
Imóvel....: 03 0204 03 L 07 L 01 pavimentação da calçada e limpeza do passeio (art. 14, 135) |
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Milena Bueno Pereira Carneiro |
409236 |
2.205.439 |
Imóvel....: 02 0401 16 L 16 L 02 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Milena Bueno Pereira Carneiro |
409236 |
2.205.438 |
Imóvel....: 02 0401 16 L 16 L 01 limpeza do imóvel e do passeio (art. 14) |
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P & B Investimentos E Participações Ltda |
981196 |
2.207.000 |
Imóvel....: 02 0103 15 L 15 L 07 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Spini Negócios Imobiliários Limitada |
379772 |
2.205.600 |
Imóvel....: 03 0303 14 L 06 L 05 pavimentação da calçada e limpeza do passeio (art. 14, 135) |
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Terezinha Borges Afonso |
91661 |
2.206.772 |
Imóvel....: 01 0101 06 L 06 L 27 limpeza no imóvel e do passeio e fechamento (art. 14, 135) |
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Aparecida De Fátima Lourenço |
472047 |
2.203.516 |
Imóvel....: 03 0104 07 L 08 L 33 limpeza do imóvel e fechamento (art. 14, 135) |
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Condomínio Miguel Juliano |
345845 |
2.202.561 |
Imóvel....: 04 0402 02 L 02 L 01 restauração e pavimentação da calçada (Rua Eduardo Ferreira de Macedo) (art. 137) |
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Construtora Caiapó Ltda |
162867 |
2.201.826 |
Imóvel....: 03 0303 05 L 17 L 01 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Heloísa De Fátima Nasser |
36851 |
2.202.914 |
Imóvel....: 04 0102 04 L 12 L 19 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Oliveira Andrade Engenharia Ltda. |
786435 |
2.202.106 |
Imóvel....: 01 0301 14 L 10 L 05 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Paulo César Silva |
188895 |
2.202.231 |
Imóvel....: 04 0301 01 L 08 L 28 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Vanda Mendes Moraes Aparecido |
370477 |
2.202.827 |
Imóvel....: 02 0203 01 L 02 L 01 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Walgar Participações Ltda |
304103 |
2.203.393 |
Imóvel....: 04 0101 04 L 19 L 23 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Walgar Participações Ltda |
304103 |
2.203.394 |
Imóvel....: 04 0101 04 L 19 L 24 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Weliton Bernardes De Assunção De Marchi |
326942 |
2.203.994 |
Imóvel....: 03 0501 02 L 12 L 20 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Cco Construtora Centro-Oeste Ltda - Epp |
49370 |
2.200.866 |
Imóvel....: 03 0102 14 L 02 L 10 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Ester Vieira Da Cunha De Oliveira |
508647 |
2.201.670 |
Imóvel....: 03 0401 07 L 03 L 12 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Maria Marta Fernandes |
273746 |
2.201.655 |
Imóvel....: 02 0103 08 L 12 L 10 limpeza do passeio (art. 14) |
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Orcalino Soares |
77310 |
2.199.647 |
Imóvel....: 02 0302 09 L 09 L 14 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Paulo César Primo Agostinho |
181786 |
2.200.313 |
Imóvel....: 03 0301 10 L 08 L 21 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Raphaella Arantes Pereira |
376721 |
2.199.563 |
Imóvel....: 02 0202 02 L 02 L 30 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Renata Ramos Teixeira |
379893 |
2.200.823 |
Imóvel....: 03 0202 06 L 04 L 34 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Roberto Moreira Dos Santos |
280774 |
2.201.035 |
Imóvel....: 04 0501 07 L 06 L 04 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Wellington Ramos Portilho |
164591 |
2.200.579 |
Imóvel....: 03 0101 14 L 05 L 04 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Wellington Ramos Portilho |
164591 |
2.200.576 |
Imóvel....: 03 0101 14 L 05 L 01 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2624/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2623/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2617/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2622/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2621/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2620/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2619/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2618/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2616/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2615/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2614/2026
PORTARIA IPREMU Nº 096/2.026
DECRETO S/Nº - RECONDUÇÃO CRISTIANO CESAR LEITE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0218 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0213 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0212 / 2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 607/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 482/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 247/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 31/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 211/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 203/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 129/2026
ATO DE CONVOCAÇÃO EDITAL SMCT Nº 01/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 477/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 428/2026
PORTARIA SMH N° 023/2026
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE ALICE RAMOS ANDRADE E OUTROS
DECRETO S/Nº - DESIGNA EDNALDO ASSIS DE ANDRADE
DECRETO S/Nº - DESIGNA LECIANE LEANDRA MEDEIROS
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 463/2026
PORTARIA DMAE Nº 347/2026.
PORTARIA DMAE Nº 346/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 139/2026
JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA – AUTOS Nº 441/2025
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 275/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES
NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 02-00001/2026-000
PORTARIA SMA Nº 718/2026
PORTARIA SMA Nº 717/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026
EXTRATO CONTRATO Nº. 196/2022 - 5º TERMO ADITIVO
EXTRATO CONTRATO Nº. 146/2023 - 12º TERMO ADITIVO
RESULTADO DE DEFESA PREVIA – EDITAL N.º 00070/2026
RESULTADO DE DEFESA PREVIA – EDITAL N.º 00069/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SMA Nº 84/2026
PORTARIA SMA Nº 716/2026
PORTARIA SMA Nº 715/2026
PORTARIA SMA Nº 713/2026
PORTARIA SMA Nº 714/2026
DECRETO Nº 23.035, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.034, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.033, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.