Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO CONTRATO Nº. 146/2023 - 12º TERMO ADITIVO

CHAMADA PUBLICA n°: 00232/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBERLANDIA - SMS

CONTRATADA: FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA

CNPJ N°: 25.763.673/0016-00

RESPONSÁVEL LEGAL: RENATO G. DARIN

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 01 (UM) MÊS, POR SE TRATAR DE SERVIÇO CONTÍNUO E ESSENCIAL

ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.1, MUDANÇA DOS DADOS BANCÁRIOS.

ACRÉSCIMO DE VALOR NO MONTANTE DE R$ 38,02(TRINTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS), REFERENTE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – PROCESSO TRABALHISTA SEESS X MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA X FMMS, SOMENTE PARA MÊS DE OUTUBRO/2026;

ALTERAÇÃO DO ANEXO V - SISTEMA DE LIBERAÇÃO DE PARCELAS.

FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGOS Nº 65, INCISO I, ALÍNEA “B” C/C §1º E § 5º, ART. 57, INCISO II, C/C §2º E NO ART. 58, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ACÓRDÃO 51/2018-TCU-PLENÁRIO E TCU DECISÃO PLENÁRIA Nº 215/1999.

VALOR: R$2.110.963,52 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZ MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

FICHA/DOTAÇÃO:

43488-2-855-10-302-5-335085-0902

43590-4-019-10-302-5-335085-0902

43492-2-855-10-302-5-445042-0902

43490-2-855-10-302-5-335085-0902

43588-4-019-10-302-5-445042-0902

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2026 até 31/10/2026

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026