Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 02-00001/2026-000

PARTES: Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, a Universidade Federal de Uberlândia e a Fundação de Desenvolvimento Agropecuário como interveniente.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se no item 10.1 da Cláusula Décima do Termo de Convênio nº 02-00001/2026-000, que tem por objeto a manutenção do Programa de Assistência Médico Veterinária para o Município de Uberlândia desenvolvido pela Universidade Federal de Uberlândia, a fim de que os cursos de graduação e pós-graduação em Medicina Veterinária, que possuem como propósito o ensino, pesquisa e extensão, possam oferecer serviços de apoio ao bem-estar animal neste Município, promovendo atendimento gratuito ou com desconto, nos termos indicados no Convênio e para o público também nele assinalado, na preservação e cuidado da fauna doméstica e animais silvestres na cidade de Uberlândia .

OBJETO: Alteração do item 7.1 da Cláusula Sétima do Convênio nº 02-00001/2026-000, referente ao valor global, que passa de R$ 1.727.259,89 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para R$ 2.927.259,89 (dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em razão do acréscimo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) promovido por este aditamento.

Alteração do ANEXO III do Convênio nº 02-00001/2026-000, que se dará na forma estabelecida no ANEXO deste Termo de Aditamento.

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026.