Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0213 / 2026

PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA x ASSOCIAÇÃO GRUPO SARAI

FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000; na Lei de diretrizes orçamentárias n.º 14.449 de 17.07.2025; Lei Orçamentária Anual n.º 14.651 de 17.12.2025; na Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, na Lei Federal nº 13.019 de 31.07.2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 17.415 de 28.12.2017 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 16.926 de 05.01.2017 e alterações, no artigo 110-A da Lei Orgânica Municipal e suas alterações; na Emenda Individual n.º 86 / 2025 de autoria do Vereador Neemias Miquéias, conforme Edital de Publicização – Diário Oficial do Município nº 7376-A de 17/06/2026, no Processo de Inexigibilidade n.º 354/2026 e no Plano de Trabalho.

OBJETO: Tem por objeto o repasse de recursos para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos da lei autorizativa própria e conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: De 21/09/2026 à 31/12/2027.

DATA DE ASSINATURA:21/09/2026.