Município de

Uberlândia (MG)

ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2619/2026

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 17 e seguintes do Decreto nº 20.272, de 1º de abril de 2023, artigo 52 e seguintes da Portaria nº 958, de 26 de junho de 2023, Portaria SMA 211/2025 e com fulcro nos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992,
Considerando o requerimento de Licença Prêmio,
RESOLVE:

a) Torna pública a concessão de 30 (trinta) dia(s) de fruição de Licença Prêmio, de 04/11/2026 a 03/12/2026, referente ao período de efetivo exercício público municipal compreendido entre 31/05/2016 a 31/05/2021, ao servidor público municipal LUSMAR FERREIRA PACHECO, matrícula n° 22.399-9, ocupante do cargo de provimento efetivo, sob regime estatutário, de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, Padrão 08, Nível de Qualificação EnsinoFundamental, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço datada de 05/10/2026.

b) Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

ABEL MELO BORGES
Diretor Administrativo de Pessoal