DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 05:00

Publicações


EDITAL Nº 81 / 2026 NOTIFICAÇÕES


Data de Veiculação: 6 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7453/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Nº da Notificação

Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação

2E Construtora E Incorporadora Ltda

66703609

2.183.986

Imóvel................ 02 0201 11 10 L 30

limpeza do imóvel (art. 14)

Alexandre Paulo Teixeira

66711478

2.182.082

Imóvel................ 04 0202 15 13 L 21

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Avpa Negócios Ltda

66684362

2.183.049

Imóvel................ 03 0103 13 03 L 44

limpeza do imóvel (art. 14)

Betânia Rodrigues Moreira

31763

2.182.447

Imóvel................ 02 0203 13 17 L 11

limpeza do imóvel (art. 14)

Brenda Lombardi Machado

4118405

2.164.331

Imóvel................ 03 0201 01 03 L 54

limpeza do passeio (art. 14)

Edith Costa Pereira

23952

2.182.383

Imóvel................ 02 0202 03 02 L 18

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Emg Empreendimentos Ltda

448544

2.183.812

Imóvel................ 04 0402 06 19 L 11

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Encol Sa Engenharia Comércio E Iindústria

197920

2.182.256

Imóvel................ 01 0101 15 03 L 14

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Gustavo Cassiano Nogueira

139737

2.184.973

Imóvel................ 02 0403 10 06 L 31

limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Hilário Vicente De Souza

37413

2.185.911

Imóvel................ 04 0201 12 09 L 06

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Itamaracá Construções E Empreendimentos Ltda

268044

2.176.495

Imóvel................ 03 0101 02 14 L 20

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Izabel Da Conceição

39790

2.182.392

Imóvel................ 02 0302 09 29 L 01

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Joana Pereira Dos Santos

43000

2.183.881

Imóvel................ 04 0201 13 23 L 11

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69)

João Batista Marques

44075

2.176.387

Imóvel................ 01 0102 13 17 L 06

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.185.459

Imóvel................ 01 0301 05 08 L 20

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

José Carlos Fernandes Camargos

285456

2.184.674

Imóvel................ 01 0101 15 08 L 13

limpeza do imóvel (art. 14)

José Carlos Fernandes Camargos

285456

2.184.693

Imóvel................ 01 0101 15 08 L 32

limpeza do imóvel (art. 14)

José Carlos Fernandes Camargos

285456

2.184.673

Imóvel................ 01 0101 15 08 L 12

limpeza do imóvel (art. 14)

José Medeiros Pena

54035

2.185.249

Imóvel................ 02 0202 06 20 L 02

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta. desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69)

José Medeiros Pena

54035

2.185.248

Imóvel................ 02 0202 06 20 L 01

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta. desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69)

Karolina Julya Da Silva Moreira Neta

393732

2.185.278

Imóvel................ 04 0203 03 04 L 29

recolher galhos de poda, deixados no canteiro central (Inciso XIII do art. 04º)

Leia Pereira De Freitas

120780

2.182.312

Imóvel................ 01 0201 04 09 L 14

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta. remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Leonardo Félix Ferreira Gomes

529507

2.182.552

Imóvel................ 02 0102 08 11 L 07

desobstrução de passeio (art. 69)

Leyner Silva

325886

2.185.141

Imóvel................ 01 0202 04 10 L 32

limpeza da sarjeta, desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 135)

Libia Lopes Couto

266766

2.185.242

Imóvel................ 01 0102 12 07 L 05

limpeza da sarjeta (art. 14)

Luiza Senra Pereira

270823

2.182.390

Imóvel................ 02 0202 03 02 L 25

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Manoel Alves De Souza

63382

2.182.358

Imóvel................ 02 0202 07 04 L 19

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Márcio Goulart Dos Santos

369687

2.185.032

Imóvel................ 02 0404 13 03 L 06

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Maria Inês Da Silva

241991

2.184.831

Imóvel................ 02 0201 08 01 L 24

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Minas Moya Ltda

155478

2.182.848

Imóvel................ 02 0104 14 14 L 01

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Oswaldo Ferreira De Oliveira

166532

2.185.002

Imóvel................ 02 0404 15 01 L 29

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Paulo Henrique Da Cunha Borges

80155

2.183.264

Imóvel................ 04 0202 03 12 L 13

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Roberto Rodrigues

113861

2.182.516

Imóvel................ 02 0303 04 03 L 19

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Rubens Barbosa

331807

2.184.320

Imóvel................ 03 0201 16 14 L 18

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Sivaldo José Moreira

323379

2.184.507

Imóvel................ 03 0301 01 05 L 20

reforma da calçada (art. 137)

Taf Construtora Ltda

113519851

2.182.039

Imóvel................ 02 0401 07 14 L 22

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Thaynara Luciana Pires Duarte

149263

2.182.813

Imóvel................ 02 0103 05 13 L 19

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda

154638

2.182.880

Imóvel................ 02 0103 03 14 L 10

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Wagner De Oliveira Dutra

258869

2.183.530

Imóvel................ 01 0302 06 12 L 11

limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Wilton Marques Da Silva

311226

2.185.246

Imóvel................ 01 0102 12 07 L 09

limpeza do passeio e da sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69)

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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