EDITAL Nº 81 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7453/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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2E Construtora E Incorporadora Ltda |
66703609 |
2.183.986 |
Imóvel................ 02 0201 11 10 L 30 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Alexandre Paulo Teixeira |
66711478 |
2.182.082 |
Imóvel................ 04 0202 15 13 L 21 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Avpa Negócios Ltda |
66684362 |
2.183.049 |
Imóvel................ 03 0103 13 03 L 44 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Betânia Rodrigues Moreira |
31763 |
2.182.447 |
Imóvel................ 02 0203 13 17 L 11 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Brenda Lombardi Machado |
4118405 |
2.164.331 |
Imóvel................ 03 0201 01 03 L 54 limpeza do passeio (art. 14) |
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Edith Costa Pereira |
23952 |
2.182.383 |
Imóvel................ 02 0202 03 02 L 18 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Emg Empreendimentos Ltda |
448544 |
2.183.812 |
Imóvel................ 04 0402 06 19 L 11 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Encol Sa Engenharia Comércio E Iindústria |
197920 |
2.182.256 |
Imóvel................ 01 0101 15 03 L 14 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Gustavo Cassiano Nogueira |
139737 |
2.184.973 |
Imóvel................ 02 0403 10 06 L 31 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Hilário Vicente De Souza |
37413 |
2.185.911 |
Imóvel................ 04 0201 12 09 L 06 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Itamaracá Construções E Empreendimentos Ltda |
268044 |
2.176.495 |
Imóvel................ 03 0101 02 14 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Izabel Da Conceição |
39790 |
2.182.392 |
Imóvel................ 02 0302 09 29 L 01 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Joana Pereira Dos Santos |
43000 |
2.183.881 |
Imóvel................ 04 0201 13 23 L 11 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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João Batista Marques |
44075 |
2.176.387 |
Imóvel................ 01 0102 13 17 L 06 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.185.459 |
Imóvel................ 01 0301 05 08 L 20 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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José Carlos Fernandes Camargos |
285456 |
2.184.674 |
Imóvel................ 01 0101 15 08 L 13 limpeza do imóvel (art. 14) |
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José Carlos Fernandes Camargos |
285456 |
2.184.693 |
Imóvel................ 01 0101 15 08 L 32 limpeza do imóvel (art. 14) |
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José Carlos Fernandes Camargos |
285456 |
2.184.673 |
Imóvel................ 01 0101 15 08 L 12 limpeza do imóvel (art. 14) |
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José Medeiros Pena |
54035 |
2.185.249 |
Imóvel................ 02 0202 06 20 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta. desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69) |
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José Medeiros Pena |
54035 |
2.185.248 |
Imóvel................ 02 0202 06 20 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta. desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69) |
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Karolina Julya Da Silva Moreira Neta |
393732 |
2.185.278 |
Imóvel................ 04 0203 03 04 L 29 recolher galhos de poda, deixados no canteiro central (Inciso XIII do art. 04º) |
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Leia Pereira De Freitas |
120780 |
2.182.312 |
Imóvel................ 01 0201 04 09 L 14 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta. remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Leonardo Félix Ferreira Gomes |
529507 |
2.182.552 |
Imóvel................ 02 0102 08 11 L 07 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Leyner Silva |
325886 |
2.185.141 |
Imóvel................ 01 0202 04 10 L 32 limpeza da sarjeta, desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 135) |
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Libia Lopes Couto |
266766 |
2.185.242 |
Imóvel................ 01 0102 12 07 L 05 limpeza da sarjeta (art. 14) |
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Luiza Senra Pereira |
270823 |
2.182.390 |
Imóvel................ 02 0202 03 02 L 25 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Manoel Alves De Souza |
63382 |
2.182.358 |
Imóvel................ 02 0202 07 04 L 19 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Márcio Goulart Dos Santos |
369687 |
2.185.032 |
Imóvel................ 02 0404 13 03 L 06 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Inês Da Silva |
241991 |
2.184.831 |
Imóvel................ 02 0201 08 01 L 24 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Minas Moya Ltda |
155478 |
2.182.848 |
Imóvel................ 02 0104 14 14 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Oswaldo Ferreira De Oliveira |
166532 |
2.185.002 |
Imóvel................ 02 0404 15 01 L 29 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Paulo Henrique Da Cunha Borges |
80155 |
2.183.264 |
Imóvel................ 04 0202 03 12 L 13 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Roberto Rodrigues |
113861 |
2.182.516 |
Imóvel................ 02 0303 04 03 L 19 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Rubens Barbosa |
331807 |
2.184.320 |
Imóvel................ 03 0201 16 14 L 18 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Sivaldo José Moreira |
323379 |
2.184.507 |
Imóvel................ 03 0301 01 05 L 20 reforma da calçada (art. 137) |
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Taf Construtora Ltda |
113519851 |
2.182.039 |
Imóvel................ 02 0401 07 14 L 22 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Thaynara Luciana Pires Duarte |
149263 |
2.182.813 |
Imóvel................ 02 0103 05 13 L 19 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda |
154638 |
2.182.880 |
Imóvel................ 02 0103 03 14 L 10 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Wagner De Oliveira Dutra |
258869 |
2.183.530 |
Imóvel................ 01 0302 06 12 L 11 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Wilton Marques Da Silva |
311226 |
2.185.246 |
Imóvel................ 01 0102 12 07 L 09 limpeza do passeio e da sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO S/Nº - NOMEIA SILVANO COSTA DE JESUS
DECRETO S/Nº - EXONERA MARCO TULIO DE CASTRO CALIMAN E OUTRA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA SILVANO COSTA DE JESUS
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00101/2026
DECRETO Nº 23.032, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SMAGRO N° 018/2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 44/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 31/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 26/2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2026 DE ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026
PORTARIA FUTEL Nº 240/2026
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ISADORA MELGAÇO OLIVEIRA SANTOS
DECRETO S/Nº - TRANSPOSIÇÃO MAYRA CARLA TEODORO SILVA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026/SMAGRO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA JOSE ALLISON IZIDRO DA SILVA
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA JANAYNA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA ALINE SEGATE E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA PAULO CESAR COSTA MARTINS E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA BRENO RIBEIRO SANTOS E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA LUCIA HELENA MEDEIROS
DECRETO S/Nº - EXONERA PAULO CESAR MARTINS E OUTRO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO SME Nº 001/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 278/2026
EDITAL Nº 86 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 85 / 2026 NOTIFICAÇÕES
DECISÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 279/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 278/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 276/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 425/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 392/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 138/2026
EDITAL Nº 83 / 2026 NOTIFICAÇÕES
DECRETO Nº 23.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO APOSENTA ABELARDO MOREIRA DOS SANTOS PENNA
EDITAL Nº 84 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 82 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 80 / 2026 – AUTUAÇÕES
PORTARIA SEPLAN Nº 12/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 796/2025
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00100/2026
EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 06/2023
DECRETO Nº 23.030, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.029, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.027, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.