Município de

Uberlândia (MG)

Data de Veiculação: 6 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7453/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto

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ALTERA O DECRETO Nº 20.280, DE 1º DE ABRIL DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE”.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro nos artigos 8º, 9º e 24 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto nº 20.280, de 1º de abril de 2023, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Uberlândia, data da publicação.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

ANEXO I
Altera o anexo I do Decreto nº 20.280, de 1º de abril de 2023.

“Anexo I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Juventude

Cargo/Função — Nível	Qtde	Pontos DAM	Pontos FCM
DSM	1	—	—
DAM-3	2	3,4	—
DAM-4	1	1,9	—
DAM-5	7	15,4	—
DAM-6	2	5,0	—
DAM-10	6	19,8	—
DAM-12	1	3,7	—
DAM-13	3	14,1	—
DAM-15	2	13,2	—
TOTAL	25	76,5	-

(NR)”