Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 8.400.000,00 (oito milhões, quatrocentos mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 1737 Gestão de Ativos e Infraestrutura
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente  2.500,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 4031 Gestão de Operações Administrativas
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo  150.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 4031 Gestão de Operações Administrativas
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.918,80
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4065 Gestão de Serviços de Limpeza Urbana
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4070 Saneamento, Conservação e Revitalização de Áreas Urbanas
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  1.231.581,20
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 8.400.000,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Subunidade: 02.006.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Proj. Atividade: 9001 Reserva de Contingência Para Suplementações
Natureza Despesa: 999999 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 8.400.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 8.400.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças