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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO SME Nº 001/2026
Data de Veiculação: 6 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7453/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Educação
Categoria: Extrato
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7453/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Educação
Categoria: Extrato
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, INSTITUTO ARTICULE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCE-MG E DEMAIS INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS DO PACTO INTERINSTITUCIONAL PELA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS.
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 205 da Constituição Federal e Pacto Interinstitucional pela Educação em Minas Gerais.
OBJETO: Formalizar a adesão voluntária do Município de Uberlândia ao Pacto Interinstitucional pela Educação em Minas Gerais para participação no GAEPE - Minas.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste pacto será por prazo indeterminado, contado da data da assinatura do Termo de Adesão.
DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.
Edição nº 7453/Ano XXXVIII Clique para visualizar
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