Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 278/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E TERNO DE MOÇAMBIQUE QUILOMBO DOS PALMARES.

FUNDAMENTAÇÃO: LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO MUNICIPAL Nº 17.415, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 14.449, DE 17 DE JULHO DE 2025, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 14.651, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, NA EMENDA IMPOSITIVA Nº 691/2025, PUBLICIZADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 7376-A DE 17/06/2026, NO PROCESSO Nº 421/2026, NO PLANO DE TRABALHO E NA JUSTIFICATIVA QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIÁVEL DESTE INSTRUMENTO.

OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONFECÇÃO DE 150 SAIAS DESTINADAS ÀS INTEGRANTES DA BANDEIRA DO TERNO DE MOÇAMBIQUE QUILOMBO DOS PALMARES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO DO GRUPO E O FORTALECIMENTO E PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES DO CONGADO DE MOÇAMBIQUE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO PLANO DE TRABALHO.

VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)

VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO VIGORARÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ 31/12/ 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.008.001.13.392.3002.2.314, UO 8 - UA 1 – SENDO R$ 7.800,00 CORRENDO NA NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.41 (CONTRIBUIÇÃO).

GESTOR(A) DA PARCERIA: IOLANDA SILVA BARBOSA

DATA DE ASSINATURA: 05/10/2026