EDITAL Nº 85 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7453/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Abimael Da Conceição Andrade |
116673492 |
2.188.770 |
Imóvel....: 03 0401 14 L 05 L 30 limpeza no imóvel, da sarjeta e via pública (art. 14) |
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Admilla Gonçalves Martins Teixeira |
411825 |
2.199.296 |
Imóvel....: 02 0501 01 L 01 L 25 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Aurora Luiza Teixeira |
12853 |
2.165.033 |
Imóvel....: 04 0202 10 L 06 L 24 reforma da calçada e limpeza do passeio (art. 14 e 137) |
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Carlos Antônio De Araújo |
366864 |
2.196.944 |
Imóvel....: 01 0101 08 L 13 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Cls Transportes Ltda - Me |
269332 |
2.199.110 |
Imóvel....: 02 0303 06 L 06 L 04 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Daillani De Sousa Carvalho |
66731788 |
2.188.223 |
Imóvel....: 02 0402 01 L 09 L 24 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Eustáquio Dos Anjos |
29383 |
2.198.265 |
Imóvel....: 04 0101 06 L 20 L 05 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Geraldo Migliorini |
34074 |
2.188.538 |
Imóvel....: 02 0303 14 L 20 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Gercy Amâncio Vasconcelos |
34439 |
2.196.414 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 06 L 18 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Gilmar Libanio De Souza |
129593 |
2.189.131 |
Imóvel....: 04 0202 12 L 07 L 21 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Gilmar Marcelino Rosa |
393114 |
2.198.999 |
Imóvel....: 01 0203 16 L 13 L 10 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Helpar Empreendimentos Imobiliários Ltda |
1011419 |
2.198.360 |
Imóvel....: 03 0101 01 L 08 L 06 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Henrique Fernandes |
37006 |
2.197.192 |
Imóvel....: 02 0103 15 L 22 L 09 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Irineu José Pereira |
155377 |
2.200.138 |
Imóvel....: 04 0301 03 L 06 L 41 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Jaime Marcelino Da Silva |
46335 |
2.185.949 |
Imóvel....: 02 0501 11 L 02 L 13 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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João Eurípedes Tassi |
45058 |
2.200.659 |
Imóvel....: 02 0101 07 L 22 L 01 limpeza do passeio (art. 14) |
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José Djalma Dos Santos |
191154 |
1.818.554 |
Imóvel....: 02 0402 01 L 13 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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José Humberto De Oliveira |
289557 |
2.180.671 |
Imóvel....: 02 0402 01 L 12 L 01 pavimentação da calçada (art. 135) |
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José Moreira Da Silva |
54167 |
2.146.865 |
Imóvel....: 02 0303 14 L 28 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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José Olímpio De Oliveira |
193001 |
2.185.390 |
Imóvel....: 01 0301 09 L 02 L 06 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Leila Aparecida Gomes |
259508 |
2.197.191 |
Imóvel....: 02 0103 15 L 22 L 08 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Liana De Paula Merola |
442591 |
2.191.224 |
Imóvel....: 03 0201 06 L 03 L 07 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Maria Aparecida De Souza Bonifácio |
66184 |
2.197.269 |
Imóvel....: 03 0301 04 L 11 L 27 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Maria Valdenice Ferreira Gonçalves |
608239 |
2.186.032 |
Imóvel....: 03 0201 04 L 09 L 13 remoção de entulhos , limpeza do passeio (art. 14) |
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Mauro Pereira Guimarães |
71814 |
2.188.684 |
Imóvel....: 03 0301 15 L 11 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Mayssen Cristine Duarte Lemes |
97884696 |
2.184.646 |
Imóvel....: 01 0101 04 L 10 L 17 limpeza do passeio e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Milson Barbosa Da Silva |
216303 |
2.192.390 |
Imóvel....: 02 0302 01 L 01 L 39 limpeza do imóvel , remoção de entulhos e limpeza do passeio1 (art. 14) |
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Nivaldo Pedro De Souza |
75528 |
2.165.805 |
Imóvel....: 01 0301 12 L 08 L 22 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Olavo Calixto Ferreira |
133793 |
2.199.060 |
Imóvel....: 01 0102 11 L 11 L 20 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Pedro José Do Carmo |
287521 |
2.190.245 |
Imóvel....: 01 0202 15 L 13 L 10 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Raphael Pereira Vilela |
501624 |
2.189.152 |
Imóvel....: 04 0202 12 L 10 L 14 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Renata Silva Roerver Borges |
4072995 |
2.162.319 |
Imóvel....: 04 0201 11 L 04 L 10 limpeza do passeio e da sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Renato Pereira De Sousa |
780294 |
2.187.843 |
Imóvel....: 04 0201 09 L 14 L 13 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Sérgio Henrique Mota Melo Empreendimentos Imobiliários Ltda |
99524 |
2.199.534 |
Imóvel....: 03 0501 03 L 01 L 03 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Smi Montagem Industrial Ltda |
71556995 |
2.201.033 |
Imóvel....: 04 0501 07 L 06 L 02 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Smi Montagem Industrial Ltda |
71556995 |
2.201.032 |
Imóvel....: 04 0501 07 L 06 L 01 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Transcol Transporte Coletivo Uberlândia Ltda |
154638 |
2.197.096 |
Imóvel....: 02 0103 04 L 13 L 24 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Virgílio Gonçalves Lucas |
280669 |
2.186.150 |
Imóvel....: 03 0104 08 L 03 L 01 remoção de entulhos , pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Wg Siquieroli Participações Ltda |
66756516 |
2.199.040 |
Imóvel....: 01 0102 03 L 09 L 01 limpeza do passeio (art. 14) |
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Yeh Su Ming |
520077 |
2.189.036 |
Imóvel....: 04 0203 09 L 10 L 20 pavimentação da calçada (art. 135) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO S/Nº - NOMEIA SILVANO COSTA DE JESUS
DECRETO S/Nº - EXONERA MARCO TULIO DE CASTRO CALIMAN E OUTRA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA SILVANO COSTA DE JESUS
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00101/2026
DECRETO Nº 23.032, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SMAGRO N° 018/2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 44/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 31/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 26/2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2026 DE ÁREA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER – FUTEL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 144/2026
PORTARIA FUTEL Nº 240/2026
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA ISADORA MELGAÇO OLIVEIRA SANTOS
DECRETO S/Nº - TRANSPOSIÇÃO MAYRA CARLA TEODORO SILVA
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026/SMAGRO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA JOSE ALLISON IZIDRO DA SILVA
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA JANAYNA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA ALINE SEGATE E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA PAULO CESAR COSTA MARTINS E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA BRENO RIBEIRO SANTOS E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA LUCIA HELENA MEDEIROS
DECRETO S/Nº - EXONERA PAULO CESAR MARTINS E OUTRO
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO SME Nº 001/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 278/2026
EDITAL Nº 86 / 2026 – AUTUAÇÕES
DECISÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 279/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 278/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 276/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 425/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 392/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 138/2026
EDITAL Nº 81 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 83 / 2026 NOTIFICAÇÕES
DECRETO Nº 23.031, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO APOSENTA ABELARDO MOREIRA DOS SANTOS PENNA
EDITAL Nº 84 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 82 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 80 / 2026 – AUTUAÇÕES
PORTARIA SEPLAN Nº 12/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 796/2025
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00100/2026
EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 06/2023
DECRETO Nº 23.030, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.029, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.027, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.