Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO S/Nº - APOSENTA VALTER TEIXEIRA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1ºFica aposentado, voluntariamente, com proventos integrais e paridade, nos termos do artigo 9º, incisos I,II, III e IV, §1º, §3º, inciso I, §4º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 748, de 06 de janeiro de 2.023, no cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo, Padrão 16, Nível de Qualificação – Ensino Médio, o servidor VALTER TEIXEIRA, matrícula nº 10.930-4, inscrito no CPF sob o nº ***.668.316-**, lotado na PMU – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 279/2.026 – ART 2.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento, desde 22 de setembro de 2.026.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

ANDRÉ LUIZ GOULART
Diretor-Geral do IPREMU