Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.040, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO PARTICIPATIVO DA AGÊNCIA REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ARESAN, PARA COMPLETAR O MANDATO DO BIÊNIO 2025/2027, REVOGA O DECRETO Nº 21.967, DE 15 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e com fulcro no artigo 21 e seguintes da Lei nº 13.679, de 29 de dezembro de 2021, e suas alterações,
DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Participativo da Agência Regional de Saneamento Básico - ARESAN, para completar o mandato relativo ao biênio 2025/2027:

I – Diretor-Presidente da ARESAN;

II – Membros indicados pelo Chefe do Executivo:

a) Guilherme Silveira Marques, titular;

b) Thiago Sales de Paula, suplente;

c) Geraldo Alves Mundim Neto, titular;

d) Silvano Costa de Jesus, Suplente.

III – Representantes de prestadores de serviços públicos de saneamento básico no Município de Uberlândia regulados e fiscalizados pela ARESAN:

a) Lucas José de Oliveira, titular;

b) Luan Serafim Mendes Gonçalves, suplente;

c) Hugo Cesar Amaral, titular;

d) Ana Luiza Hermenegildo Alves, suplente.

IV – Representantes dos usuários indicados pelo Conselho de Entidades Comunitárias – CEC de Uberlândia:

a) Élcio José de Morais, titular;

b) Leandro Bernardo Vitorino, suplente.

V – Representantes da Câmara Municipal de Vereadores de Uberlândia:

a) Eliusmarcio Alves de Carvalho - Elinho da Academia, titular;

b) Jair Carneiro Ferraz, suplente;

VI – Representantes da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB:

a) Sérgio Henrique Feres Tannus, titular;

b) Marcio Adriano Bocchio, suplente;

VII – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Uberlândia - 13ª Subseção da OAB/MG:

a) Cláudio Junio Leocádio, titular.

b) Bruno Luiz Perim, suplente. 

VIII – Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, de Uberlândia:

a) David Thomaz Neto, titular;

b) Raphael Gonzaga Silveira, suplente; 

IX - Representantes do Sindicato da Construção Civil de Uberlândia - SINDUSCON-TAP:

a) Marco Túlio Rezende de Souza, titular;

b) Maurício Ataide Machado, suplente. 

X - Representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - CBH Araguari:

a) Sylvio Luiz Andreozzi, titular;

b) João Eduardo Della Torres Ferreira, suplente.

Art. 2º Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas funções exclusivamente pelo período remanescente do mandato do Conselho Participativo correspondente ao biênio 2025/2027, cujo termo final ocorrerá em 15 de julho de 2027, observado o disposto no art. 22 da Lei nº 13.679, de 29 de dezembro de 2021, e suas alterações.

Art. 3º O exercício da função de membro do Conselho Participativo da ARESAN não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 21.967, de 15 de julho de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação)

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

JOSÉ FRANKLIN MOREIRA
Diretor-Presidente da ARESAN