Município de

Uberlândia (MG)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026

O Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 62, X e XII da Lei Complementar nº 751, de 15/03/2023, e com fulcro no art. 20 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, no art. 16 da Lei Complementar nº 670, de 02 de maio de 2019, e no anexo da Portaria Seplan nº 25, de 13 de julho de 2023 - “Manual de orientação para análise e aprovação de núcleos urbanos informais clandestinos ou irregulares – PROURBI no Município de Uberlândia e seus distritos” de que trata a Lei Complementar nº 670/2019, vem por meio deste Edital, NOTIFICAR os TITULARES DE DOMÍNIO, CONFINANTES, CONFRONTANTES, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, de que o Núcleo Urbano Informal Consolidado popularmente conhecido por “Sítio de Recreio Recanto das Árvores” encontra-se em processo de Regularização Fundiária - PROURBI/Reurb, sob a modalidade INTERESSE ESPECÍFICO, em trâmite por meio do processo administrativo n° 14929/2020, conforme informações a seguir:

Endereço do núcleo urbano informal a ser regularizado pelo processo de regularização fundiária nº 19.923/2023: Acesso pela Rodovia MGC-455 (saída para Campo Florido), por onde segue-se por 15,23km a partir do Trevo Ivo Alves Pereira, até chegar na porteira do local localizada à direita. Zona Rural
Descrição do imóvel de transcrição nº 40.201 fls. 235 do Livro 3-AX do 1º CRI da Comarca de Uberlândia -MG:
Proprietário(s): Empresa Imobiliária Novo Horizonte
Área: 145 ha.

Descrição do perímetro: Uma gleba de terras de campo de chapadão, deste distrito município e comarca, com a área total de levantada de 43,4320 ha, compreendida dentro do seguinte perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7K-V-0453, de coordenadas UTM N 7.890.562,5611m e E 777.495,1415m, situado na margem esquerda de uma nascente sem denominação, no cruzamento de divisas com terras de ALÍRIO RODRIGUES MARTINS – Matrícula nº 224.048; parte acompanhando a referida nascente a montante com suas voltas e curvas sinuosas, confrontando pela outra margem com terras de ALÍRIO RODRIGUES MARTINS – Matrícula nº 224.048, com os seguintes azimutes e distâncias: 128º27’ e distância de 03,66 m, até o vértice A7K-P-10131, de coordenadas UTM N 7.890.560,2380m e E 777.497,9650m; 128º37’ e distância de 32,22 m, até o vértice A7K-P-10132, de coordenadas UTM N 7.890.539,7660m e E 777.522,8470m; 120º01’ e distância de 26,92 m, até o vértice A7K-P-10133, de coordenadas UTM N 7.890.525,9380m e E 777.545,9540m; 123º11’ e distância de 45,39 m, até o vértice A7K-P-10134, de coordenadas UTM N 7.890.500,4980m e E 777.583,5660m; 133º11’ e distância de 52,21 m, até o vértice A7K-P-10135, de coordenadas UTM N 7.890.464,1829m e E 777.621,1288m; 147º32’ e e distância de 42,50 m, até o vértice A7K-P-10136, de coordenadas UTM N 7.890.427,9780m e E 777.643,3880m; 118º14’ e distância de 10,99 m, até o vértice A7K-P-10137, de coordenadas UTM N 7.890.422,6210m e E 777.652,9930m; 140º33’ e distância de 23,06 m, até o vértice A7K-P-10138, de coordenadas UTM N 7.890.404,6000m e E 777.667,3830m; 153º38’ e distância de 31,16 m, até o vértice A7K-P-10139, de coordenadas UTM N 7.890.376,4630m e E 777.680,7980m; 144º09’ e distância de 35,96 m, até o vértice A7K-P-10140, de coordenadas UTM N 7.890.346,8236m e E 777.701,5035m; 156º04’ e distância de 30,65 m, até o vértice A7K-P-10141, de coordenadas UTM N 7.890.318,6031m e E 777.713,5192m; 144º09’ e distância de 43,85 m, até o vértice A7K-P-10142, de coordenadas UTM N 7.890.282,8340m e E 777.738,5760m; 126º19’ e distância de 66,77 m, até o vértice A7K-P-10143, de coordenadas UTM N 7.890.242,4549m e E 777.791,8097m; 131º35’ e distância de 35,35 m, até o vértice A7K-P-10144, de coordenadas UTM N 7.890.218,8860m e E 777.817,5472m; 108º58’ e distância de 21,09 m, até o vértice A7K-P-10145, de coordenadas UTM N 7.890.211,4318m e E 777.837,7274m; 110º22’ e distância de 83,47 m, até o vértice A7K-P-10146, de coordenadas UTM N 7.890.180,9907m e E 777.916,1336m; 117º06’ e distância de 155,01 m, até o vértice A7K-V-0454, de coordenadas UTM N 7.890.108,4270m e E 778.052,5289m; deste, ainda confrontando com terras de ALÍRIO RODRIGUES MARTINS – Matrícula nº224.048, segue por cerca de arames com os seguintes azimutes e distâncias:117º00’ e distância de 49,98 m, até o vértice A7K-M-2216, de coordenadas UTM N 7.890.085,0510m e E 778.096,7280m; 117º03’ e distância de 35,36 m, até o vértice A7K-M-2217, de coordenadas UTM N 7.890.068,5050m e E 778.128,0130m; 117º21’ e distância de 49,58 m, até o vértice A7K-V-1333, de coordenadas UTM N 7.890.045,0279m e E 778.171,6938m; daí confrontando com terras de ROGÉRIO CROSARA DE BASTOS – Matrícula nº 194.753, segue com azimute de 117º23’ e distância de 336,87 m, até o vértice A7K-M-2218, de coordenadas UTM N 7.889.885,4750m e E 778.468,5530m; daí á direita, confrontando com a FACHA DE DOMÍNIO DA RODOVIA MGC 455 ( 30 metros do eixo), segue com azimute de 197º53’ e distância de 205,88 m, até o vértice A7K-M-2219, de coordenadas UTM N 7.889.690,4740m e E 778.402,3380m; daí á direita, confrontando com terras de VIEIRA LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI – Matrícula nº 27.357, segue com azimute de 221º26’ e distância de 203,22 m, até o vértice A7K-M-2220, de coordenadas UTM N 7.889.540,1080m e E 778.265,4860m; daí à direita, confrontando com terras de ANA CLÁUDIA GUEDES DA SILVA – Matrícula nº 194.919, segue com azimute de 287º37’ e distância de 14,11 m, até o vértice A7K-M2221, de coordenadas UTM N 7.889.544,5800m e E 778.252,0970m; deste segue com o mesmo confronto com azimute de 303º57’ e distância de 142,34 m, até o vértice A7K-M-2222, de coordenadas UTM N 7.889.625,4860m e E 778.135,1780m; daí confrontando com terras de IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA POR DO SOL LTDA-ME – Matrícula nº 93.553, segue com azimute de 303º50’ e distância de 256,82 m, até o vértice A7K-M-2223, de coordenadas UTM N 7.889.772,1670m e E 777.923,9890m; daí confrontando com terras de CAROLINA BITTENCOURT e DANIEL BITTENCOURT – Matrícula 93.552, segue com azimute de 303º58’ e distância de 315,51 m, até o vértice A7K-M-2224, de coordenadas UTM N 7.889.952,4960m e E 777.664,9060m; deste com o mesmo confronto, segue com azimute de 303º48’ e distância de 429,83 m, até o vértice A7K-M-2225, de coordenadas UTM N 7.890.197,1690m e E 777.311,2790m; deste com o mesmo confronto, segue com azimute de 329º14’ e distância de 20,58 m, até o vértice A7K-M-2226, de coordenadas UTM N 7.890.215,0040m e E 777.301,0200m; daí à direita, confrontando com terras de ALÍRIO RODRIGUES MARTINS – Matrícula nº 224.048, segue com os seguintes azimutes e distâncias seguintes azimutes e distâncias: 28º36’ e distância de 193,68 m, até o vértice A7K-M-2227, de coordenadas UTM N 7.890.383,6810m e E 777.396,3700m; 28º03’ e distância de 171,12 m, até o vértice A7K-M-2215, de coordenadas UTM N 7.890.533,5400m e E 777.479,1170m; 28º00’ e distância de 33,13m, até o vértice A7K-V-0453, de coordenadas UTM N 7.890.562,5611m e E 777.495,1415m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

A ortofoto do ano de 2016 indicando a localização do núcleo urbano informal popularmente conhecido por “Sítio de Recreio Recanto das Árvores” segue como Anexo 1 deste edital.

Dessa forma, fundamentado no art. 20, §1º e §2º da Lei nº 13.465/2017 e art. 9º, §1º e §2º da Lei Complementar nº 670/2019, ficam notificados, todos os titulares de domínio, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, e confinantes/confrontantes abaixo listados constantes do processo nº 14929/2020 para, querendo, apresentar impugnação ao processo nº 14929/2020 contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Uberlândia – D.O.M..

Proprietário(s) do imóvel:
ROGÉRIO CROSARA DE BASTOS E SUA ESPOSA CRISTIANE SILVA GUIMARÃES CROSARA
CAROLINA BITTENCOURT
DANIEL BITTENCOURT
IMOBILIÁRIA INCORPORADORA POR DO SOL-ME
ANA CLÁUDIA GUEDES DA SILVA
VIEIRA LOPES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ALÍRIO RODRIGUES MARTINS
JOÃO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS
OSCAR RODRIGUES MARTINS
CRISTINA MALAQUIAS DOS SANTOS E SEU ESPOSO VALDECIR EUSTÁQUIO MAGALHÃES
LELIAN DIVINO DE OLIVEIRA FILHO
PAULO CESAR FERRUZZI
LUIZ HUMBERTO MURAKAMI MORAIS E SUA ESPOSA PATRÍCIA VIEIRA BONALDI
EMPRESA IMOBILIÁRIA NOVO HORIZONTE

Notifica-se, ainda, qualquer outra pessoa que também se encontre na condição de titular de domínio, confinante/confrontante, responsável pela implantação do núcleo urbano informal popularmente conhecido por “Sítio de Recreio Recanto das Árvores” ou TERCEIRO EVENTUALMENTE INTERESSADO no referido núcleo urbano informal para, querendo, apresentar impugnação ao processo nº 14929/2020 no prazo comum de 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste edital no Diário Oficial do Município de Uberlândia – D.O.M..

Registre-se que a impugnação pode versar, inclusive, sobre a discordância de eventual titulação final por usucapião, na medida em que não serão renovadas as notificações aos confrontantes e aos demais titulares de direitos reais.

A legislação aplicável à regularização fundiária e os formulários com os modelos de impugnação e de anuência expressa para orientar eventual manifestação encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Uberlândia, na aba referente à Secretaria de Planejamento Urbano.

Os documentos referentes à regularização fundiária deste núcleo urbano informal estão à disposição para consulta no processo nº 14929/2020 na sede do Núcleo de Análise de Parcelamento do Solo Clandestinos ou Irregulares – NAPCI da Diretoria de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, localizado no Subsolo do Bloco II da sede da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Eventual impugnação deverá ser protocolada FISICAMENTE, acompanhada dos documentos comprobatórios, na Plataforma de Atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no 3º Andar do Bloco II da Prefeitura Municipal de Uberlândia, localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, deste Município, mediante agendamento prévio feito pelo site da Prefeitura Municipal de Uberlândia (link: https://agenda.uberlandia.mg.gov.br/externagenda/101).

Destaca-se que impugnações por meio eletrônico NÃO serão analisadas.

Vale destacar que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o prosseguimento do processo de regularização, conforme previsto no art. 16, §6º da Lei Complementar Municipal nº 670/2019 e art. 31, §6º da Lei 13.465/2017.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação e encontra-se disponível, na íntegra, no site da Prefeitura Municipal de Uberlândia vinculado ao processo respectivo.

Uberlândia, 8 de outubro de 2026.

ROBERTA BRAGA DE PAULA NOGUEIRA
Secretária Municipal de Planejamento Urbano

ANEXO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Fonte: Imagem capturada por “G. I. Geoprocessamento e Internet Ltda.”, em 2016 (contrato n° 15/2015 com Município de Uberlândia)