Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO S/Nº - APOSENTA AMERICO ROSCIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, compulsoriamente, com proventos calculados pela média, sem paridade, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 88, de 07 de maio de 2015 e artigo 2º, inciso II e artigo 6º, parágrafos 4º e 6º da Lei Complementar Municipal nº 748, de 06 de janeiro de 2023, no cargo de provimento efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho, Padrão 15, Nível de Qualificação – Mestrado, o servidor AMERICO ROSCIA, matrícula nº 9.389-0, inscrito no CPF sob o nº ***.852.638-**, lotado na PMU – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 278/2.026 – AC.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 31 de outubro de 2.026.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração 

ANDRÉ LUIZ GOULART
Diretor-Geral do IPREMU